A Justiça do Rio de Janeiro anulou as multas ambientais, que ultrapassavam os valores de R$ 16 milhões, aplicadas ao jogador Neymar Jr. pela Prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde Fluminense, em 2023, em razão da construção de um lago artificial na mansão do atleta.A decisão foi assinada nesta sexta-feira (27) pelo juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba.A sentença julgou procedente a ação movida por Neymar e, além de cancelar os autos de infração, a decisão também condenou o município a pagar custos processuais e honorários advocatícios. Na medida, o juiz destacou que não ficou demonstrada a existência de dano ambiental definitivo ou de atividades que exigissem licenciamento prévio. O magistrado também citou um relatório do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), que já havia indicado que a obra não causou impacto ambiental negativo. As multas milionárias de NeymarAs multas aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba contra Neymar foram divididas em quatro infrações:R$ 10 milhões: realização de obra passível de controle ambiental sem autorizaçãoR$ 5 milhões: movimentação de terras sem autorizaçãoR$ 1 milhão: descuprimento de embargo (após o jogador mergulhar no lago interditado)R$ 10 mil: supressão de bosque sem autorizaçãoA defesa de Neymar argumentou que a reforma transformou um lago ornamental em uma piscina de luxo, tratando-se de uma intervenção em área privada sem potencial poluidor. Leia Mais Justiça absolve modelo Any Awuada, envolvida em polêmica com Neymar Golpe de R$ 170 milhões: operador que estampou camisa de Neymar é preso Luana Piovani é condenada por injúria contra Neymar; entenda processo Já a Prefeitura de Mangaratiba alegava que o imóvel está na zona de amortecimento do Parque Estadual Cunhambebe, o que justificaria a ficalização municipal com base na legislação federal.No entanto, a Justiça entendeu que o município não comprovou a omissão ou insuficiência do órgão estadual (Inea) para intervir na competência de fiscalização. Além disso, a decisão também apontou falhas no embasamento dos autos de infração, como falta de provas técnicas, inexistência de laudos que comprovassem poluição ambiental e ausência de demonstração de dano efetivo ao meio ambiente.Justiça do RJ suspende multa de Neymar por construção de lago artificial em casaA CNN Brasil entrou em contato com a assessoria do jogador Neymar Jr., da Prefeitura de Mangaratiba e do Inea. O espaço está aberto para manifestações.Relembre o casoO caso do “lago de Neymar” começou em junho de 2023, quando uma operação interditou uma obra na mansão do jogador em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro.Neymar alegou que, em fevereiro de 2023, adquiriu o imóvel e, meses depois, contratou uma empresa especializada em piscinas temáticas para transformar um tanque de concreto em uma piscina de luxo com aspecto de lago natural.Neymar volta a ser multado por obra em lago artificial | CNN 360ºA reforma teria durado dez dias e teria sido amplamente divulgada nas redes sociais, o que atraiu atenção das autoridades após denúncias de possíveis irregularidades ambientais. No dia 22 de junho de 2023, fiscais foram no local e interditaram a obra.Após isso, as multas milionárias foram aplicadas contra Neymar. Quase um ano depois, em 2024, a Justiça suspendeu as multas em caráter liminar. Agora, as infrações foram anuladas definitivamente.