Bets comemoram sanção da lei antifacção, que ajudará a combater casas ilegais

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As plataformas de apostas regulamentadas receberam com entusiasmo a sanção da Lei nº 15.358/25 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, medida que amplia o combate às operações ilegais no país. Publicado no Diário Oficial da União, o texto institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e atende a uma demanda antiga do setor, que vinha pressionando por instrumentos mais eficazes contra a concorrência clandestina.Na prática, a nova legislação cria mecanismos para bloquear contas bancárias e impedir transações ligadas a operadores não autorizados. Instituições financeiras e de pagamento passam a ser obrigadas a interromper movimentações suspeitas, seguindo regras que ainda serão detalhadas pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda.Leia também: Como declarar bets no Imposto de Renda? Veja passo a passoO uso do Pix em apostas ilegais é um dos principais alvos da norma, que prevê ferramentas de monitoramento com filtros automatizados e bloqueios de transações suspeitas, além do compartilhamento obrigatório de informações entre bancos, instituições de pagamento e órgãos reguladores.O impacto econômico do mercado ilegal ajuda a explicar a pressão por mudanças. Estudo da LCA Consultores estima que o Brasil deixe de arrecadar mais de R$ 10 bilhões por ano devido à dificuldade em combater as bets clandestinas. A pesquisa, realizada em 2025, também aponta que 61% dos entrevistados admitiram ter feito apostas em plataformas irregulares, muitas vezes sem consciência dos riscos envolvidos.“As bets clandestinas são muito prejudiciais aos jogadores, pois os expõem a uma série de riscos devido à ausência de regras e de fiscalização. O estímulo ao mercado regulamentado é fundamental, uma vez que esse ambiente garante transparência, segurança e suporte ao jogador, com iniciativas em prol do jogo responsável”, afirma Daniel Fortune, influenciador digital especialista no setor.A dificuldade de identificação das plataformas legais também aparece como um fator relevante. Segundo o mesmo levantamento, 78% dos entrevistados consideram difícil distinguir sites legais dos ilegais, enquanto 72% dizem não conseguir verificar a regularidade das empresas. Além disso, 73% afirmam ter utilizado ao menos uma das plataformas clandestinas mapeadas ao longo de 2025.Mesmo sem números oficiais, profissionais do setor estimam que o mercado ilegal represente atualmente cerca de 40% da indústria de apostas no Brasil. O índice é elevado quando comparado a mercados mais estruturados, como o do Reino Unido, onde cerca de 13% das operações ainda ocorrem fora da legalidade. Leia também: Apostas online superam juros como fator de endividamento no Brasil, mostra estudoNa Alemanha, estudos da Gemeinsame Glücksspielbehörde der Länder indicam que os ganhos do mercado ilegal representam até 4% do total, algo entre 400 milhões e 600 milhões de euros, enquanto pesquisa da Universidade de Leipzig aponta que cerca de 49% das apostas online ocorrem em operadores sem licença.Para especialistas, a nova lei representa um avanço importante no enfrentamento do problema. “A ação mais contundente do governo é fundamental para viabilizar o combate aos ilegais, que não são apenas as casas que exploram as apostas sem licença, mas todos que prestam serviços a tais empresas – dentre os quais os meios de pagamento e instituições financeiras. Com uma atuação rígida por parte do governo, há uma grande expectativa para a diminuição do mercado ilegal”, afirma Bernardo Freire, consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias e sócio do Betlaw.A forte presença de operadores clandestinos, mesmo após a regulamentação do setor, também é utilizada como argumento por empresas e especialistas contra um eventual aumento da tributação sobre as casas legalizadas. A avaliação é que mudanças nas cobranças poderiam reduzir a margem de lucro das plataformas autorizadas, enfraquecer o mercado regulado e, como consequência, abrir ainda mais espaço para a atuação de operadores ilegais.The post Bets comemoram sanção da lei antifacção, que ajudará a combater casas ilegais appeared first on InfoMoney.