O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu punições para magistrados que cometem erros. O magistrado também disse que tem conversado com colegas para que a Corte encerre o inquérito das fake news.As declarações foram dadas a jornalistas na tarde desta terça-feira (31) ao ser questionado sobre a crise institucional que atinge a Corte.“Parlamentares erram e devem responder por seus erros. Gestores públicos erram e devem responder por seus erros. Juízes também erram, e nós vamos responder pelos nossos erros, ou responder às críticas, ou submetermos às consequências das nossas ações ou omissões”, disse.“É isso que preserva a instituição. Em meu modo de ver, quando o contribuinte olha para o sistema de Justiça, ele dirá: ‘Aqui tem um problema, mas a casa de máquinas desse sistema funciona de modo saudável'”, completou.Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acabaram se envolvendo no caso do Banco Master. O primeiro teve a mulher contratada pelo banqueiro Daniel Vorcaro. O segundo teve negócios da família vinculados ao Master.Fachin ponderou que o tribunal tem cumprido a missão de defender a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito.“O Supremo Tribunal Federal tem cumprido a função de guardião da Constituição no meu modo de ver. Há críticas a serem feitas e é bom que haja, isso caracteriza uma sociedade aberta, uma sociedade livre. Portanto, as críticas, algumas mais ácidas, elas são bem-vindas, porque é disso que vive a democracia”. Segundo ele, “a democracia é verdadeira quando o dissenso se instala” e os que pensam de maneira diversa conseguem conviver. “Cabe se verificar qual é a densidade de eventual desvio que um tribunal constitucional tem de sua função de ser guardião princípio da Constituição”, declarou.O presidente do Supremo disse, ainda, que tem esperança na aprovação de um código de ética para o tribunal ainda neste ano. Ele deu à ministra Cármen Lúcia a incumbência de relatar o caso e contou que enviou sugestões para a ministra.Fachin disse que tem conversado sobre o assunto com os demais ministros do Supremo. “Eu creio que os diálogos estão cada vez mais frutíferos nesse sentido”, declarou.Segundo ele, é fundamental que palestras pagas proferidas pelos ministros sejam informação pública, seguida do valor recebido. No entanto, haveria resistência dos colegas no sentido de informar previamente a realização desses eventos. A alegação seria a vulnerabilidade do aparato de segurança que protege os integrantes da Corte.Questionado sobre se haveria punição para ministros que descumprissem as regras, ele informou que seria necessário a instalação de uma comissão de ética nos moldes do que existe na Presidência da República para fiscalizar a conduta dos pares. Fachin ponderou que, na Corte, há resistência a essa ideia.O fim do inquérito das fake newsEm outra frente, o presidente do tribunal informou que tem conversado com os colegas sobre o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Fachin disse que o debate é positivo, mas não deu detalhes sobre uma previsão de quando o inquérito seria concluído.“É fundamental reconhecer a relevância que o inquérito teve e que, em parte, ainda pode ter, e também o papel fundamental que foi e vem sendo exercido pelo ministro Alexandre de Moraes. Mas é o momento de pensar no encerramento desse tipo de atividade e o ministro se mostrou disposto ao encerramento desse inquérito”, disse.Fachin também criticou que o STF seja uma pauta política em ano eleitoral. Ao fim da conversa com a imprensa, ele repetiu seu bordão: “Ao Direito o que é do Direito e à política o que é da política“.