No contexto da justiça brasileira, as recentes declarações do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, provocaram um intenso debate entre especialistas e setores do público sobre benefícios no Judiciário e ativismo judicial. As falas, ocorridas durante um almoço com empresários do grupo Lide em São Paulo nesta segunda-feira (17/11), ressaltaram preocupações sobre privilégios institucionais e decisões da Suprema Corte, especialmente num momento em que tais temas já ganhavam destaque nas discussões públicas.Como Mendonça analisa os benefícios no Judiciário?André Mendonça direcionou críticas à ampliação dos benefícios financeiros concedidos a magistrados e promotores, como as chamadas vantagens e os 60 dias de férias por ano. Segundo ele, é essencial revisar esses privilégios e adotar limites claros compatíveis com as responsabilidades dos cargos.Esse posicionamento do ministro expressa um movimento pela modernização do sistema, visando tornar o Judiciário mais transparente e alinhado às expectativas sociais.O que representa o ativismo judicial nas decisões do STF?O ativismo judicial esteve no centro das declarações de Mendonça, que considerou excessivas algumas decisões do STF, especialmente aquelas que, em sua visão, deveriam estar sob a alçada do Congresso. Ele alertou sobre os riscos do Judiciário ultrapassar suas funções constitucionais. “Criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial. Não defendo porque a Constituição não me dá esse direito”, disse.No julgamento do Marco Civil da Internet, Mendonça destacou que a imposição de critérios de moderação de conteúdo foi um exemplo claro desse ativismo, defendendo que a Corte deve limitar sua atuação à aplicação da lei vigente.Quais são os desafios das investigações recentes no INSS?Mendonça também abordou as investigações atuais no INSS durante a operação Sem Desconto, enfatizando que medidas cautelares foram necessárias diante de fraudes comprovadas. O ministro garantiu que os direitos dos investigados serão respeitados e que a apuração das suspeitas seguirá rigorosamente o devido processo legal.A seguir, veja os principais pontos destacados por Mendonça em relação a essa operação:Combate a fraudes sem perseguiçõesGarantia dos direitos dos investigadosImportância de políticas de Estado para combater o crime organizadoComo as críticas de Mendonça afetam o Judiciário?O discurso do ministro reflete um sentimento crescente de insatisfação com os privilégios e o alcance do Judiciário, que muitos consideram excessivo. Mendonça defende a necessidade de reformas que equilibrem poderes e promovam mais responsabilidade institucional.Ao afirmar que o sistema está “doente e enfermo”, Mendonça reforça a urgência por mudanças que alinhem a Justiça às demandas da sociedade brasileira.FAQ sobre André Mendonça e STFO que são “penduricalhos” no contexto jurídico? “Penduricalhos” referem-se a benefícios extras concedidos a magistrados e promotores, como férias longas e auxílios, que vão além do salário.Quais são as implicações do ativismo judicial? O ativismo judicial pode fazer com que o Judiciário ultrapasse os limites legais, criando interpretações ou redefinições de normas reservadas ao Legislativo.Como a moderação de conteúdo nas plataformas digitais afeta os usuários? Essas decisões influenciam a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários, determinando o que pode ser aceito nas redes sociais e a responsabilidade das plataformas.Qual o papel do STF na segurança pública? O STF interpreta leis relacionadas à segurança pública, avalia políticas e pode tomar decisões que impactam a gestão da segurança no país.As observações de André Mendonça levantam debates relevantes sobre a estrutura do sistema judiciário e seu papel social, demonstrando a necessidade de diálogo e de modernização institucional diante dos desafios atuais.O post Mendonça critica ‘ativismo’ do STF e exige limite para benefícios do Judiciário apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.