O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta segunda-feira, 17, que não há acordo com a Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei antifacção. O projeto consta na pauta desta semana da Câmara e, se aprovado, precisará do aval do Senado.“Não tem [acordo] mesmo. Que eu tenha participado, não. Até porque ele é uma verdadeira metamorfose ambulante. Na minha opinião, o melhor projeto sairá na hora que as pessoas, nós da classe política não quisermos usar isso como elemento de disputa eleitoral. Enquanto virar disputa eleitoral, é difícil sair”, declarou o senador no Palácio do Planalto.Leia tambémLindbergh pede adiamento de votação do PL Antifacção e destituição de DerriteLindbergh argumentou que o último texto protocolado por Derrite “acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica, impacto financeiro severo”Motta confirma votação do PL Antifacção nesta terça: “Resposta mais dura da história”Relatório do deputado Derrite, no entanto, ainda não agrada ao governo e nem à oposiçãoWagner disse que se reunirá nos próximos dias com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para tratar sobre o tema. Defendeu também que seja retomado o texto original enviado pelo governo, não o texto modificado do relator, Guilherme Derrite (PP-SP).“O texto que foi mandado é um texto equilibrado. É um texto que realmente chama a composição de todo mundo. É preciso parar de vender uma ilusão. Se quiser endurecer com as facções, e tem que endurecer com as facções, não precisa ficar caracterizado como terrorista”, afirmou.A redação do projeto antifacção ainda passa por disputa entre correligionários do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); e do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, para saber qual versão prevalecerá se o texto for aprovado e for encaminhado ao Senado.O Palácio do Planalto pressionou Derrite, secretário de segurança pública sob licença temporária do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo, para conter alterações no projeto inicial.Contra a vontade de petistas, na primeira versão, Derrite mudou o texto e decidiu que organizações criminosas seriam equivalentes ao crime de terrorismo. Ele acabou recuando numa versão seguinte – o governo continuou com queixas.O que é o PL AntifacçãoO Projeto de Lei Antifacção é uma proposta de autoria do governo federal, assinada pelo presidente Lula, cujo objetivo é fortalecer o combate às organizações criminosas no Brasil, popularmente conhecidas como facções, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).O tema ganhou destaque nacional após a megaoperação realizada no Rio de Janeiro por determinação do governador Cláudio Castro (PL). A ação, que culminou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais, tornou-se a operação mais letal da história do Estado. Ao todo, 99 pessoas foram presas, mas nenhum dos principais alvos foi capturado. Entre os foragidos está Edgar Alves de Andrade, o “Doca”, apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho.O projeto do governo federal propõe uma série de mudanças, entre elas:Atualização da Lei de Organizações Criminosas, introduzindo o conceito de “facção criminosa”, ainda inexistente na legislação, o que permitiria o agravamento de penas para até 30 anos, inclusive em casos de controle territorial exercido por grupos armados;Fortalecimento do poder investigativo das polícias, com investimentos em técnicas de infiltração de agentes em facções;Asfixia das fontes de receita das organizações, facilitando a apreensão de bens, a intervenção judicial em empresas usadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras;Redução da capacidade de comunicação das facções, com monitoramento de encontros em parlatórios e autorização para que a administração penitenciária transfira presos ligados a facções sem necessidade de ordem judicial prévia;Impedimento da infiltração de faccionados no poder público, incluindo o afastamento de agentes públicos suspeitos, mediante autorização judicial;Criação de um Banco Nacional de Organizações Criminosas, reunindo informações estratégicas sobre integrantes de grupos como o PCC e o CV.Além do projeto Antifacção, tramita no Congresso o PL Antiterrorismo (1.283/2025), de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que busca enquadrar facções criminosas como organizações terroristas. O projeto do Executivo é visto como uma resposta à proposta da oposição, que até pouco tempo dominava o debate público.Governadores como Tarcísio e Castro defendem o enquadramento das facções como terroristas, argumentando que isso reforçaria o combate ao crime organizado. Por outro lado, pesquisadores alertam que a medida pode ter baixa efetividade e gerar efeitos colaterais indesejados, inclusive no mercado financeiro.The post Líder do governo no Senado diz que PL Antifacção só passa sem disputa eleitoral appeared first on InfoMoney.