Nova lei da CNH chega com alterações que garantem mais tranquilidade aos motoristas

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O sistema de Carteira de Habilitação (CNH) no Brasil passou por significativas evoluções ao longo dos anos, refletindo mudanças nas dinâmicas de trânsito urbano e na necessidade de maior segurança nas vias.Como evoluiu o sistema de pontuação da CNH?O modelo de controle baseado na pontuação por infrações cometidas sempre buscou disciplinar motoristas e estimular uma direção mais responsável. No passado, o acúmulo de 20 pontos em 12 meses já era suficiente para suspender a CNH, independentemente do tipo de infração.Com o crescimento da frota de veículos e o aumento nas infrações, os critérios de pontuação foram reformulados para adequar a legislação à nova realidade do trânsito brasileiro.Como o novo sistema de pontos para suspensão da CNH funciona?O novo sistema de pontuação traz uma abordagem mais flexível e ao mesmo tempo rigorosa, pois considera a gravidade das infrações cometidas. Agora, os limites variam conforme o tipo e a quantidade de infrações registradas num período de 12 meses.Essa mudança busca equilibrar tolerância para pequenas infrações e endurecer a resposta para condutas de maior risco, promovendo uma condução mais responsável entre os motoristas.Agente de trânsito preenchendo multa em prancheta (Créditos: depositphotos.com / Kzenon)Qual o limite de pontos para suspensão da CNH?A legislação atual determina diferentes limites de pontos para a suspensão da CNH, levando em conta o número de infrações gravíssimas cometidas em 12 meses. Essa graduação permite maior flexibilidade, mas mantém a rigidez para infrações mais graves.Veja os limites vigentes de pontuação de acordo com o histórico do condutor:40 pontos: Nenhuma infração gravíssima em 12 meses.30 pontos: Uma infração gravíssima nesse período.20 pontos: Duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.Quais melhorias a legislação trouxe para os motoristas?Além da pontuação, o período de renovação da CNH foi ampliado, facilitando a rotina dos condutores. Desde 2021, condutores de até 50 anos renovam a habilitação a cada 10 anos, e há outros prazos para faixas etárias superiores.Estas mudanças visam reduzir a burocracia e reforçar o foco na segurança. Confira alguns dos principais avanços:Validade estendida: Renovação conforme a idade do condutor.Gravidade das infrações: Mais rigor para transgressões severas.Capacitação: Incentivo à direção defensiva e atualização.Quanto tempo os pontos permanecem na CNH?Os pontos por infrações permanecem registrados por 12 meses a partir da data em que cada infração foi cometida. Após esse período, os pontos expiram automaticamente do cadastro.Caso ocorra a suspensão da CNH, o condutor deverá cumprir a penalidade e realizar o curso de reciclagem para que os pontos sejam removidos, porém as infrações continuam em seu histórico para fins administrativos.Motorista em meio a um congestionamento (Créditos: depositphotos.com / ambrozinio)O que fazer ao atingir o limite de pontos?Ao ultrapassar o limite permitido de pontos, o motorista é notificado pelo DETRAN e um processo administrativo é iniciado para apuração. O condutor pode apresentar defesa prévia durante esse processo.Se a defesa for indeferida, o período de suspensão é informado e, durante o cumprimento da penalidade, o motorista deve realizar um curso de reciclagem obrigatório para voltar a conduzir.Como evitar a suspensão da CNH?Adotar práticas seguras no trânsito é fundamental para manter a CNH ativa e evitar a suspensão. Monitorar pontos e respeitar as regras são atitudes essenciais.Veja algumas ações recomendadas para prevenir problemas com a carteira de habilitação:Evitar excesso de velocidade e respeitar sinalizações;Não dirigir sob efeito de álcool ou substâncias proibidas;Participar de cursos de direção defensiva regularmente;Acompanhar a pontuação pelo site do DETRAN.Quais são os impactos da reforma na cultura de trânsito brasileira?A reforma da legislação de trânsito busca tornar as regras mais claras e justas, estimulando comportamentos mais seguros e conscientes entre os motoristas. A intenção é criar um ambiente coletivo de respeito e responsabilidade nas vias.Com essas medidas, espera-se reduzir acidentes e promover um tráfego mais seguro, harmonioso e sustentável para todos, tornando o trânsito brasileiro mais eficiente e confiável.O post Nova lei da CNH chega com alterações que garantem mais tranquilidade aos motoristas apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.