A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18) o projeto de lei antifacção. O PL agora seguirá para o Senado, onde terá Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator.A proposta foi aprovada com 370 votos a favor, 110 contrários e três abstenções. Agora serão votados os destaques.Foi aprovada a sexta versão do texto do relator Guilherme Derrite (PP-SP). Ele se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo especialmente para relatar este projeto.Leia tambémPL Antifacção: Cúpula da PF acha que novo texto de Derrite ‘descapitaliza’ corporaçãoRelatório define que todos os recursos irão para o Fundo Nacional de Segurança PúblicaVersões anteriores do PL sofreram resistência e forçaram Derrite a mudar o texto, deixando de lado pontos como a equiparação de facções criminosas a organizações terroristas.A aprovação foi uma derrota para o governo federal, que tentou adiar a votação do projeto e tirar Derrite do cargo de relator, mas acabou vencido.Na manhã desta terça, o relator se recusou a encontrar com os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.Enquanto a oposição comemorou a aprovação, governistas criticaram em especial trecho que, segundo eles, descapitaliza a Polícia Federal.Logo após o fim da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um discurso celebrando a aprovação da proposta. “O verdadeiro vilão é o crime organizado e o herói é o povo brasileiro. Nesta data a Câmara dos Deputados faz história”, disse.O que diz a versão aprovada do textoA proposta base do PL foi enviada pelo governo federal, mas o texto foi alterado diversas vezes pelo relator Guilherme Derrite. No artigo que descreve as condutas enquadradas como “crimes cometidos por membros de organização criminosa ultraviolenta” são listadas as respectivas penas e agravantes. Nesse trecho, Derrite propôs mais uma hipótese para aumentar a pena de eventuais réus: quando o “crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica com a extração ilegal de recursos minerais ou a exploração econômica não autorizada”.Derrite também detalhou o regramento sobre as audiências de custódia via videoconferência, prevendo, por exemplo, que todos os estabelecimentos prisionais terão salas próprias, “com disponibilização de mecanismos de videoconferência estáveis”.O relator ainda fez um ajuste na redação sobre o perdimento extraordinário de bens. Agora, a previsão é de que a medida seja aplicada quando “restar clara a origem ilícita do bem, independente de condenação penal”, nem necessidade de haver risco de dissipação de patrimônio.*Com informações do Estadão Conteúdo.The post PL antifacção é aprovado na Câmara com ampla maioria appeared first on InfoMoney.