O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a extinção da pena do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Cid foi condenado pela trama golpista a dois anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade em função do acordo de delação premiada. De acordo com sua defesa, ele já cumpriu a pena enquanto ficou preso preventivamente durante as investigações e deve ter a pena extinta. No parecer enviado ao STF, Gonet disse que a pena deve ser mantida regulamente porque o militar ainda não cumpriu o tempo de condenação.“No caso sob análise, Mauro Cesar Barbosa Cid permaneceu preso preventivamente em duas oportunidades: entre 3.5.2023 e 9.9.2023 e entre 22.3.2024 e 3.5.2024, períodos que não alcançam os dois anos fixados em sua condenação. Não se verifica, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu”, disse o procurador. Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp! WhatsApp Proteção da PFO procurador também disse que a defesa de Mauro Cid deve ser ouvida sobre a sugestão da Polícia Federal (PF) para que o militar e seus familiares sejam incluídos no programa federal de proteção a testemunhas. “No que concerne à inclusão de Mauro Cesar Barbosa Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, a Procuradoria-Geral da República opina pela intimação da defesa, para eventual manifestação de interesse”, completou Gonet.No início deste mês, ao determinar a execução da pena do militar, que assinou acordo de delação premiada com a PF, o ministro Alexandre de Moraes definiu diversas medidas, como recolhimento noturno, proibição de portar armas, de utilizar as redes sociais e de se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista. Além disso, o ministro autorizou a PF a realizar ações para manter a segurança de Mauro Cid e seus familiares.*Com informações da Agência Brasil Leia também Após vitória na Câmara, Derrite retorna ao governo de SP na segunda Governistas reclamam que versão aprovada do PL Antifacção dificultará ações da PF Entenda o PL Antifacção, texto contra o crime organizado aprovado pela Câmara