Ao sancionar a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em textos elaborados por órgãos e entidades da administração pública, o presidente Lula afirmou, em mensagem enviada ao Congresso nesta terça-feira (18/11), que o dispositivo vetado tratava da organização interna dos órgãos públicos e, por isso, invadia competências do Executivo.A Presidência informou que o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) recomendaram o veto ao entenderem que o artigo contrariava dispositivos constitucionais que tratam das atribuições privativas do chefe do Executivo. Leia também Paulo Cappelli Senado censura chanceler da Alemanha por fala sobre Belém Paulo Cappelli Alcolumbre define relator do projeto Antifacção no Senado Paulo Cappelli Derrite ataca gestão Lula ao protocolar PL Antifacção; governo reage Paulo Cappelli Flávio Bolsonaro aciona TCU para apurar atuação de ex-nora de Lula A lei orienta a não empregar novas formas de flexão de gênero e número em desacordo com regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico. A linguagem neutra busca adaptar normas linguísticas para incluir o gênero neutro, com termos como “todes” ou pronomes como “elu/delu”.O veto alcançou o artigo que obrigava cada órgão a designar um servidor responsável por aplicar técnicas de linguagem simples, divulgar seus contatos, treinar equipes e supervisionar a política. Segundo o governo, essa definição de funções administrativas só pode ser proposta pelo Executivo.Com a retirada desse ponto, o restante da Política Nacional de Linguagem Simples foi sancionado, estabelecendo regras para textos oficiais, princípios da política e técnicas de comunicação, além de prever versões em línguas indígenas quando necessário.O veto foi comunicado ao Congresso por meio de ofício da Casa Civil, que encaminhou as justificativas presidenciais.