No Brasil, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) afeta diretamente todos os proprietários de veículos, mas Sergipe inovou ao aprovar a Lei 9.517/2024, que prevê isenção parcial do imposto para determinadas pessoas com deficiência, trazendo mais equidade e inclusão e entrando em vigor em 2025.Como a isenção do IPVA em Sergipe beneficia pessoas com deficiência?O diferencial da nova legislação está em contemplar indivíduos com deficiência física, visual, intelectual severa, síndrome de Down e pessoas com transtorno do espectro autista. Estima-se que a medida alcance cerca de 4,2 mil beneficiados no estado.Além de promover justiça social, a lei impacta positivamente as finanças públicas, permitindo que aproximadamente R$ 1 milhão seja economizado anualmente pelo estado, ao mesmo tempo em que diminui desigualdades entre cidadãos.Trânsito de carros no Brasil – Créditos: depositphotos.com / XXLPhotoVeja como funciona o processo para solicitar a isenção do IPVA em SergipeO procedimento é acessível e digitalizado, realizado pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). Para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, é exigido que o veículo do interessado não ultrapasse o valor de R$ 120 mil.Com a solicitação digital, o processo fica mais ágil e transparente, proporcionando segurança tanto para os beneficiários quanto para as autoridades.Requisitos principais para obter a isenção do IPVA em SergipeCandidatos à isenção devem cumprir algumas etapas importantes durante o processo, garantindo o correto direcionamento do benefício. Abaixo, confira os principais requisitos a serem observados:O valor venal do veículo não pode exceder R$ 120 mil.Preenchimento do formulário online disponível no portal da SEFAZ.Apresentação de toda a documentação exigida.Pagamento de uma taxa administrativa para finalizar o processo.Entenda o que acontece se o IPVA não for pagoPara proprietários que não se enquadram na isenção, o pagamento do IPVA é obrigatório e, em caso de inadimplência, consequências graves podem ocorrer. Por isso, seguir essas obrigações fiscais é fundamental para evitar transtornos.As penalidades incluem perda de sete pontos na CNH, remoção do veículo e multas de até 20% do débito, podendo ainda gerar restrições ao CPF do proprietário.Perguntas frequentes sobre a isenção do IPVA em SergipeQuem pode solicitar a isenção? Pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa, com síndrome de Down e com transtorno do espectro autista, desde que atendam aos requisitos da legislação.É possível isenção para mais de um veículo? Não, a legislação restringe o benefício a apenas um veículo por beneficiário.Quais documentos são necessários? Documentos pessoais, laudos médicos recentes e documentação do veículo são exigidos durante a solicitação.Quando entra em vigor? A isenção passa a valer a partir de 2025.Onde faço a solicitação? O pedido é feito exclusivamente pelo site da SEFAZ Sergipe.O post Lei do IPVA que começa em 2025 deve aliviar o bolso mais de 4 mil motoristas apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.