O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra em textos produzidos por entidades da administração pública. A Lei nº 15.263 institui também a Política Nacional de Linguagem Simples, buscando tornar a comunicação do governo mais acessível e clara para o cidadão. Publicada no Diário Oficial da União nessa segunda-feira (17/11), a legislação discute a flexão de gênero e número nas palavras do português, tema que tem gerado debates intensos no Brasil.O que diz a nova lei sobre linguagem neutra?A legislação estabelece que todo órgão da administração pública está proibido de utilizar formas de flexão de gênero e número diferentes das normas da língua portuguesa em documentos oficiais. O objetivo é preservar a clareza e seguir as regras gramaticais tradicionais nos comunicados voltados à população.Além da proibição, a lei orienta o uso de frases curtas e vocabulário direto, estabelecendo diretrizes de linguagem simples para facilitar o entendimento e promover maior eficiência na comunicação oficial.Por que a discussão sobre linguagem neutra ganhou destaque?A adoção da linguagem neutra visa incluir pessoas que não se identificam apenas como homens ou mulheres, promovendo maior representatividade em textos oficiais. Palavras como “todes” e “todxs” exemplificam essa tentativa de inclusão.Entre os principais pontos de discussão, vale destacar:A linguagem neutra não é reconhecida pelas normas gramaticais atuais do português.Personalidades do governo passaram a utilizar expressões neutras em eventos oficiais.Especialistas defendem efeitos positivos para inclusão social, enquanto críticos argumentam sobre possíveis barreiras de compreensão.Como a lei influencia a comunicação do governo federal?A lei aprovada orienta a administração pública a empregar uma linguagem mais simples e acessível, focando em frases diretas e termos de fácil entendimento. Dessa forma, busca-se facilitar o acesso dos cidadãos à informação e aos serviços governamentais.O texto legal valoriza a clareza, a transparência e incentiva a participação popular, reforçando o controle social e o entendimento dos direitos e deveres de cada cidadão.Quais efeitos a nova política?A legislação determina que, sempre que possível, as comunicações oficiais sejam também apresentadas nos idiomas locais das comunidades indígenas, além do português. Essa medida busca garantir o acesso igualitário dos povos originários às informações governamentais, respeitando suas culturas e línguas.Em um país de tanta diversidade, a inclusão de diferentes idiomas nas comunicações oficiais constitui um passo importante para promover a participação desses grupos nos assuntos de interesse público.FAQ sobre Lula e linguagem neutraO que é linguagem neutra? A linguagem neutra adapta as palavras para não especificar gênero, permitindo incluir pessoas não binárias.Por que a linguagem neutra não é reconhecida oficialmente? Não segue as regras gramaticais tradicionais do português e, por isso, não está presente nas normas oficiais atuais.Como a lei afeta os direitos dos cidadãos? Fortalece a clareza e facilita o entendimento dos direitos e deveres na comunicação governamental.A lei vale para todas as esferas do governo? Sim, a proibição abrange todos os entes da administração pública federal, estadual e municipal.O post Lula sanciona lei que veta linguagem neutra em órgãos públicos apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.