INSS devolverá descontos indevidos a herdeiros de aposentados mortos

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai permitir a devolução de descontos indevidos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas que já morreram. Os herdeiros das vítimas da Farra do INSS poderão solicitar a devolução dos valores a partir desta quarta-feira (19/11).De acordo com o governo federal, a lista de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos de entidades, realizados entre os meses de março de 2020 e de 2025, inclui cerca de 800 mil pessoas que já morreram. Cerca de R$ 700 milhões foram descontados indevidamente do benefício dessas pessoas que faleceram antes de ter o dinheiro devolvido.Os valores a serem recebidos serão divididos entre todos os herdeiros.Os beneficiários do INSS foram lesados por descontos irregulares, em escândalo que foi revelado pelo Metrópoles.Como pedir a devolução dos descontos indevidos?Pensionistas (Benefícios de pessoas falecidas que geraram Pensão por Morte)O pedido de devolução pode ser realizado pelo titular da Pensão por Morte pelo Meu INSS, Central 135, PrevBarco ou em uma agência dos Correios.O valor será dividido entre todos os pensionistas.Herdeiros (Benefícios de pessoas falecidas que não geraram Pensão por Morte)Para que possa ser solicitada a devolução dos valores, a condição de herdeiro precisa ser reconhecida pelo INSS. Para isso, no Meu INSS, vá em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecione a opção “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e siga para “Pedir Análise”. Leia também Distrito Federal Farra do INSS: membro de ONG investigada comprou Hilux furtada da PF Brasil INSS: mais de 1 milhão ainda não aderiu a acordo de ressarcimento Brasil INSS liberou R$ 12 bilhões em consignados no nome de crianças São Paulo Farra do INSS: alvo da PF liberou R$ 15 milhões à Conafer em descontos Será necessário juntar a documentação que comprova a condição de sucessor/herdeiro. Confira os documentos:Escritura Pública ou Alvará Judicial, contendo autorização expressa para a contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores.Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.Existindo o reconhecimento da condição de herdeiro, já é possível solicitar a devolução dos descontos indevidos pelo Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco.Como solicitar a devolução pelo Meu INSS:Vá em “Consultar Pedidos”, localize o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas e siga para o botão “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.Confira os descontos e marque se foram autorizados ou não.Preencha todos os dados e selecione “Enviar Declaração”.Farra do INSSO escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril deste ano e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.