A Câmara deve votar nesta terça-feira projeto de lei Antifacção. O tema deverá ser o único item da pauta da sessão. Relator do texto do governo, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), de oposição, já apresentou quatro versões da iniciativa. Diante do vaivém e da possibilidade de uma nova versão ser publicada, governo e bolsonaristas se mobilizam para influenciar o relator sobre possíveis mudanças. Na segunda-feira, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em publicação nas redes sociais que a votação do iria acontecer.Leia tambémPL Antifacção, emprego ADP, Home Depot, falas do Fed e mais destaques desta 3ªAs principais notícias que devem movimentar os bastidores da política, do mundo e dos mercados hojePL Antifacção: o que significa classificar facções como terroristas?Debate avança no Congresso após megaoperação no Rio, mas especialistas alertam para impacto econômico, jurídico e diplomáticoGovernistas continuam insatisfeitos com o papel que cabe à Polícia Federal (PF) e reclamam de questões relacionadas ao financiamento da corporação, enquanto parte da oposição quer a retomada da equiparação entre os crimes praticados por integrantes de facções com aqueles cometidos por terroristas. Motta teve conversas, e reuniões separadas, ao longo da segunda com Derrite, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). A previsão é que o relator, o presidente da Câmara, a ministra e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reúnam na manhã desta terça para tentar um acordo sobre o projeto.“Ele (Motta) já decidiu que vai colocar (em votação). É óbvio que é uma matéria complexa, talvez requeresse mais tempo, mas o governo está preparado para fazer essa discussão”, disse a ministra depois de conversar com o presidente da Casa.A bancada do PL ainda quer incluir um dispositivo que permita classificar integrantes do crime organizado como terroristas. Essa previsão não está na versão atual do relatório de Derrite e Motta tem sinalizado resistência a incluir a mudança. Diante da resistência, Sóstenes já anunciou que pode tentar incluir o trecho por meio da votação de um destaque, com a análise de um trecho em separado na hora da análise do plenário. Como mostrou o colunista Lauro Jardim, a bancada do União Brasil concorda em votar o projeto nesta terça-feira, mas impôs uma condição: o destaque que propõe justamente a equiparação terá que ser por meio de votação nominal. O Palácio do Planalto tenta negociar mais tempo e quer a todo custo evitar uma derrota em um projeto que nasceu justamente no Poder Executivo. O principal problema apontados pelo governo em relação à quarta e até agora mais recente versão do relatório é, além do financiamento da PF, a caracterização do crime de “facção criminosa”, já que há um temor de indefinição jurídica diante da sobreposição de leis.Em evento realizado pelo site Jota, Lewandowski criticou o texto de Derrite, mas admitiu que o governo Lula “é minoritário” na discussão sobre o projeto no Congresso. “Todos sabem que nós não somos majoritários na Câmara e, muito menos, no Senado. As perspectivas de nós emplacarmos um projeto alternativo são muito pequenas. Qual é a alternativa que o governo tem hoje? (…) Ou nós rejeitamos o projeto do Derrite em bloco, ou então vamos começar a discutir, ponto a ponto, eventuais emendas que vamos fazer e, também nesse aspecto, somos minoritários”, ressaltou Lewandowski. O ministro disse que a versão atual do texto, a quarta apresentada por Derrite, ainda contém inconstitucionalidades e afirmou que faltou ao trabalho do relator “técnica legislativa”.Por sua vez, o líder do PL disse que tenta angariar o apoio de partidos do Centrão, como PP, Republicanos, União Brasil e PSD para mudar o texto e incluir a classificação das facções como terrorismo“Estava com o governador (do Rio) Cláudio Castro no Palácio do Guanabara, foi um dos pedidos dele para nós, que não abríssemos mão dessa equiparação. Os governadores clamam por isso. Caso não convençamos o relator, apresentaremos um destaque e aí o plenário será soberano.”Derrite nunca chegou a apresentar um relatório que classifica formalmente as facções como terroristas, mas nos primeiros textos divulgados por ele haviam mudanças que equiparavam as penas do crime organizado às do terrorismo. Ao fazer isso, o texto também promovia mudanças na Lei Antiterrorismo. Diante de resistências da base do governo, que temia intervenções estrangeiras e risco de afastar investimentos, Derrite recuou e decidiu não mudar mais nenhum trecho da Lei Antiterrorismo. O próprio presidente da Câmara resiste a fazer a equiparação.Na segunda-feira, Motta disse nas redes sociais que “segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional” e que a iniciativa é “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”. Sóstenes disse que o melhor caminho seria adiar a votação, mas declarou que a decisão de Motta de pautar o assunto para esta terça deve ser respeitada. Por sua vez, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pediu o adiamento e também que Derrite saia da relatoria. “A única solução responsável é adiar a votação e trocar imediatamente o relator, com um nome de consenso, retomando o texto técnico do governo. O país não pode enfrentar organizações criminosas com improviso legislativo.”The post Motta insiste em votar PL Antifacção, enquanto governo e oposição tentam mudar texto appeared first on InfoMoney.