A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira o projeto de lei Antifacção, de autoria do governo Lula, mas relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), de oposição e licenciado temporariamente do cargo de secretário de Segurança de São Paulo. O governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é um possível concorrente contra o petista na eleição presidencial de 2026. O projeto será o único item da pauta de votações da terça.A ideia inicial era que o texto tivesse sido votado na semana passada, mas depois de quatro relatórios e duas tentativas de votar o projeto, uma na terça passada e outra na quarta-feira, a análise foi adiada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), porque o relatório ainda não alcançou consenso.Leia tambémPortugal prende líder do PCC suspeito de comandar fraude com metanol no BrasilYgor Daniel Zago, o Hulk, era procurado pela Interpol e foi detido junto da mulher em LisboaAuxiliares tentam fazer Lula seguir script após declarações repercutirem mal; entendaA menos de um ano da eleição, o comportamento acendeu um alerta no governo, que tem demonstrado preocupação com as escorregadas do titular do Palácio do PlanaltoA falta de acordo para votar na semana passada aconteceu após dias marcados por críticas do Palácio do Planalto, governadores de direita, parlamentares da base e oposição, além de especialistas em Segurança Pública.Mesmo após a quarta versão ser divulgada, ainda há pontos em que o governo se queixa de má técnica legislativa e brechas que poderiam beneficiar faccionados. Do outro lado, bolsonaristas ainda tentam classificar facções como terroristas, algo rejeitado pela base do governo e que não se encontra na versão atual do texto de Derrite.Governadores de direita chegaram a pedir que o tema seja discutido por mais 30 dias para que, somente depois disso, fosse votado. A bancada do PL também tenta ganhar mais tempo para deixar o assunto em discussão, tentar desgastar o governo e ganhar protagonismo no debate da área.Os principais problemas apontados pelo governo em relação à quarta e até agora mais recente versão do relatório são quanto ao financiamento da Polícia Federal (PF) e à caracterização do crime de “facção criminosa”.Impulsionadas por apoiadores do governo, postagens nas redes sociais também miraram Derrite e Motta por conta das versões do relatório. Uma das principais críticas diz respeito aos trechos das versões do relatório que mexem com a PF.Na última sexta-feira, Hugo Motta se pronunciou nas redes sociais diante da repercussão que o projeto atingiu.“O debate sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado tomou conta do Brasil. Está nas rodas de conversa, nas redes e na imprensa e isso é ótimo. É o sinal de uma democracia viva! Os partidos podem brigar por narrativas, a direita ou a esquerda podem dizer que venceram a disputa das redes. Essa disputa não me move. O que me move é o essencial: endurecer penas, enfrentar a impunidade e responder ao pedido mais legítimo da sociedade: o direito de viver em paz e com segurança”, declarou.Na quarta-feira, após não ter conseguido pautar o texto, Motta também havia minimizado as divergências e disse confiar “que todos votarão a favor”.Outro fator que inflamou as redes sociais e os apoiadores do governo foi um jantar realizado entre Derrite e os ex-presidentes da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo Cunha (Republicanos-RJ).O senador Renan Calheiros (MDB-AL), rival de Lira, foi um dos que criticou o encontro. A ausência de Motta no jantar em que contou dois de seus antecessores no cargo também foi usada por críticos de sua gestão como sinal de que ele tem dificuldade para conduzir as votações.“Combater o crime organizado é um desafio mundial. Os 4 rabiscos ruins do relator na Câmara têm foco único e inaceitável: minar a autonomia da PF e blindar condenados e investigados. Eles dividem a mesa na corte, mostrando quem manda e quem é o bobo da corte, ausente na foto”, disse o emedebista, sem citar quem classificou como “bobo da corte”.Por sua vez, Cunha disse que o encontro com Derrite não foi planejado.“O jantar foi um encontro fortuito. Eu jantar com o Arthur é normal, foi um encontro fortuito de estar ao mesmo tempo eu e Arthur e chegar ele (Derrite). Foi um encontro que a gente aproveitou para bater papo e discutir a situação. Foi só isso, nada demais, não foi nada pré-combinado.”Na versão mais recente do relatório, Derrite ajustou o parecer para tentar atender a pedidos do governo. A avaliação jurídica preliminar do Palácio do Planalto, porém, é que Derrite não atendeu às demandas apresentadas e que o texto continua improvisado.Em reivindicação sobre o financiamento das atividades da PF, por exemplo, integrantes do Ministério da Justiça continuam a ver problemas no novo relatório.Anteriormente, a pasta apontou que o terceiro parecer de Derrite previa uma destinação genérica dos recursos oriundos de apreensão de bens de traficantes e membros de organizações criminosas para os fundos estaduais ou distritais de Segurança Pública. O entendimento do governo é que os casos em que a investigação for federal os valores deveriam ser revertidos para fundo que financia as atividades da PF.Para sanar a discordância, Derrite estabeleceu em seu novo texto que bens apreendidos serão destinados “ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (FUNAPOL), quando o delito estiver sendo investigado pela Polícia Federal”.Técnicos da pasta, porém, argumentam que essa verba deveria ser destinada ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que também financia a PF, já que se trata do combate ao narcotráfico.O novo relatório cria ainda o termo “organização criminosa ultraviolenta” para caracterizar o crime de “facção criminosa”. O trecho tenta evitar a sobreposição de leis, uma vez que já existe uma legislação que aborda especificamente o crime de organização criminosa.Antes, o Planalto e o Ministério da Justiça haviam criticado o terceiro relatório de Derrite pela criação de uma nova lei que tratava também sobre “organização criminosa”. No novo texto, Derrite definiu: “Considera-se facção criminosa toda organização criminosa ultraviolenta, milícia privada ou grupo paramilitar, que visa ao controle de territórios ou de atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório, para execução dos crimes tipificados nesta Lei”, diz o texto.Conforme o projeto de lei, esse delito de organização criminosa ultraviolenta teria uma pena de 20 a 40 anos de prisão, uma punição bem maior do que a de organização criminosa normal, de 3 a 8 anos de prisão.Segundo integrantes da articulação do governo, diferentes áreas do governo entendem que a nova tipificação penal não resolve o problema da confusão entre crimes criada no relatório anterior.The post Câmara tenta votar projeto Antifacção com texto sob disputa entre governo e direita appeared first on InfoMoney.