Nova lei de renovação da CNH em 2026 traz proibição que atinge motoristas idosos em todo o Brasil

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A mudança nas regras de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) prevista para 2026 altera de forma relevante a rotina de milhões de condutores, em especial os motoristas idosos, ao ampliar serviços digitais, reduzir etapas presenciais para parte dos condutores e, ao mesmo tempo, impor restrições presenciais e prazos menores para quem já passou dos 70 anos.CNH – Créditos: depositphotos.com / rafapressNova lei da renovação da CNH em 2026 muda o que na prática?A nova lei cria a possibilidade de renovação automática da CNH para condutores com bom comportamento no trânsito, com menos burocracia e uso ampliado de sistemas digitais.Para ter acesso ao modelo automático, o condutor precisa constar no Registro Nacional Positivo de Condutores, cadastro que reúne motoristas que não cometeram infrações gravíssimas em determinado período. Nessa situação, etapas antes obrigatórias, como apresentação física de documentos e repetição de exames em curto intervalo, são dispensadas em muitos casos.Como ficam os prazos de validade da CNH por faixa etária?Um dos pontos centrais da lei é a definição de prazos distintos de validade da CNH conforme a idade do condutor, em uma lógica de escalonamento. Esses prazos influenciam diretamente a frequência com que o motorista precisa buscar a renovação e organizar-se para não dirigir com o documento vencido.Na prática, condutores mais novos terão contato menos frequente com o processo de renovação, enquanto motoristas idosos seguirão com intervalos menores. Os principais prazos ficam assim distribuídos entre as faixas etárias:Até 49 anos: validade de 10 anos, com possibilidade de renovação automática para quem estiver no cadastro positivo.Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos, também com acesso à renovação digital, se houver bom histórico.70 anos ou mais: validade de 3 anos, com renovação obrigatoriamente presencial e exames periódicos.Renovação da CNH para idosos muda o que para quem tem 70 anos ou mais?O ponto mais sensível da nova lei está na proibição de renovação automática da CNH para motoristas com 70 anos ou mais. Mesmo com histórico exemplar e sem infrações gravíssimas, esse grupo permanece vinculado ao modelo tradicional, com presença física obrigatória e avaliação periódica da aptidão para dirigir.Entre as exigências para o motorista idoso, destacam-se o comparecimento presencial, a realização de exame médico periódico e a possibilidade de exames complementares, como avaliação psicológica, se o profissional considerar necessário. A validade reduzida, limitada a 3 anos, torna as renovações mais frequentes e exige maior planejamento.Por que a lei faz distinção entre motoristas idosos e demais condutores?O governo sustenta a nova lei da CNH para idosos com base na segurança viária, argumentando que o avanço da idade pode afetar visão, reflexos, tempo de reação e atenção contínua. Assim, a renovação frequente, com avaliação médica, é apresentada como forma de reduzir riscos de acidentes ligados a limitações físicas ou cognitivas.Por outro lado, entidades que representam pessoas idosas criticam o critério baseado apenas na idade cronológica, alegando grande diversidade de condições de saúde após os 70 anos. Para esses grupos, uma análise mais individualizada, apoiada em laudos médicos e tecnologias de monitoramento, seria mais justa e eficiente na diferenciação entre motoristas aptos e aqueles com limitações significativas.A renovação da CNH para idosos pode mudar novamente no futuro?Como a implementação plena da lei de renovação da CNH está prevista para o ciclo que se consolida a partir de 2026, o tema tende a permanecer em discussão entre especialistas, parlamentares e órgãos de trânsito. A experiência prática, sobretudo sobre o impacto na rotina de motoristas idosos, poderá motivar ajustes na legislação e em normas complementares.Enquanto não há alteração formal, condutores com 70 anos ou mais devem manter atenção aos prazos de validade, organizar documentos com antecedência e cumprir exames periódicos, evitando multas por dirigir com CNH vencida. A tendência é que o debate sobre renovação da CNH para idosos siga ligado a temas como inclusão, envelhecimento ativo, acessibilidade digital e segurança de todos os usuários das vias.O post Nova lei de renovação da CNH em 2026 traz proibição que atinge motoristas idosos em todo o Brasil apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.