O Tribunal de Justiça do Ceará determinou que duas instituições financeiras paguem R$ 16 mil em indenizações para um cliente vítima de fraude. A decisão confirma que os bancos falharam ao permitir transações que fugiam completamente do perfil de consumo habitual do correntista.Quanto o banco deve pagar de indenização por golpe no Pix?A 2ª Câmara de Direito Privado fixou a restituição de R$ 11 mil por danos materiais e o pagamento de R$ 5 mil por danos morais. O valor total visa reparar o prejuízo financeiro e o transtorno causado pela falha na segurança bancária durante as operações criminosas.Os magistrados entenderam que o serviço bancário apresentou defeito ao não identificar transferências realizadas em curto intervalo de tempo. A punição recaiu sobre as empresas por permitirem movimentações incompatíveis com a capacidade financeira do usuário.Utilizando PIX no smartphone – Créditos: depositphotos.com / BrendaRochaBlossomPor que as instituições financeiras respondem por fraudes digitais?As empresas do setor financeiro possuem responsabilidade objetiva pelos danos gerados por fraudes cometidas por terceiros no âmbito de suas operações. O monitoramento rigoroso deve detectar comportamentos atípicos para evitar prejuízos severos aos clientes que utilizam as plataformas móveis.Abaixo apresentamos os indicadores consolidados que demonstram a urgência de medidas protetivas e o resultado da ação judicial mencionada anteriormente.Indicador de SegurançaDados ReaisTentativas de Fraude28 milhões anuaisCondenação do TJCER$ 16 mil totaisNatureza do RiscoFortuito InternoQual é a regra do STJ para pedidos de reembolso bancário?A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o risco da atividade criminosa pertence exclusivamente ao fornecedor do serviço. Esse entendimento jurídico facilita a reparação civil para vítimas que comprovam a ineficiência dos filtros de segurança dos aplicativos.O foco das decisões recentes permanece na preservação da confiança no sistema de pagamentos eletrônicos nacional. Negligenciar o bloqueio de transações vultosas resulta na obrigação de restituir integralmente o patrimônio lesado do consumidor.Martelo da Justiça em cima da mesa com notas de dinheiroComo proteger a conta bancária contra movimentações suspeitas?Adotar comportamentos preventivos ajuda a reduzir o sucesso das estratégias de engenharia social aplicadas por criminosos virtuais. Configurações específicas nos dispositivos aumentam a defesa digital contra o acesso não autorizado aos dados sensíveis do usuário.Algumas medidas práticas fortalecem a segurança da conta e evitam que o cidadão precise acionar o sistema judiciário em situações de emergência.Ativar a autenticação de dois fatores em todos os gerenciadores financeiros instalados no smartphone pessoal.Configurar limites reduzidos para transações realizadas durante o período noturno ou nos finais de semana.Monitorar o extrato bancário através de notificações em tempo real para identificar qualquer saída de valor não autorizada.Quais são os caminhos legais para recuperar o patrimônio perdido?Buscar auxílio jurídico especializado garante que o Código de Defesa do Consumidor seja aplicado corretamente contra as grandes instituições bancárias. A vitória judicial depende da apresentação de provas que evidenciem a falha tecnológica no sistema de controle de fraudes.Entender os direitos estabelecidos pelos tribunais cria um ambiente seguro e incentiva a melhoria constante dos sistemas de proteção financeiros. O conhecimento técnico permite uma reação rápida e eficiente para reaver valores subtraídos injustamente.Consultar jurisprudências favoráveis em tribunais estaduais para fundamentar o pedido de indenização material e moral.Reunir protocolos de atendimento e boletins de ocorrência que comprovem a tentativa de resolução administrativa do conflito.Acompanhar as diretrizes do Banco Central sobre a segurança de dados e limites de movimentação no ecossistema do Pix.Leia também: Mulher que perdeu R$ 25 mil ao enviar Pix para número errado consegue reaver o dinheiroO post Homem que perdeu R$ 11 mil em golpe do Pix consegue indenização de R$ 5 mil após ação judicial apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.