O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou nas redes sociais a assinatura do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) neste sábado, 17, em Assunção, no Paraguai. “Com esta iniciativa, comprovamos a força da diplomacia, do diálogo e da cooperação, que devem ser sempre os pilares das relações entre os países. Ao criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, o Acordo abre oportunidades para mais crescimento, mais renda, mais emprego, mais investimentos e mais trocas de novas tecnologias”, escreveu Motta, no X.O presidente da Câmara afirmou, ainda, que a Casa dará celeridade à tramitação do acordo. “Pretendemos dar ao acordo a tramitação mais rápida possível na Câmara dos Deputados, para que ele possa entrar em vigor o quanto antes e, assim, começar a repartir seus frutos a todos os participantes”, disse Motta.O acordo entre Mercosul e UE tem a possibilidade de vigência bilateral se aprovado e ratificado pelo Parlamento Europeu e pelo Congresso Nacional.Confira os principais pontos do acordo:1. Eliminação de tarifas alfandegáriasRedução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.2. Ganhos imediatos para a indústriaTarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.– Setores beneficiados:Máquinas e equipamentos;Automóveis e autopeças;Produtos químicos;Aeronaves e equipamentos de transporte.3. Acesso ampliado ao mercado europeuEmpresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.4. Cotas para produtos agrícolas sensíveisProdutos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.5. Salvaguardas agrícolasUE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:Importações crescerem acima de limites definidos;Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.6. Compromissos ambientais obrigatóriosProdutos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;Cláusulas ambientais são vinculantes;Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.7. Regras sanitárias continuam rigorosasUE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.8. Comércio de serviços e investimentosRedução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.Avanços em setores como:Serviços financeiros;Telecomunicações;Transporte;Serviços empresariais.9. Compras públicasEmpresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;Regras mais transparentes e previsíveis.10. Proteção à propriedade intelectualReconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.11. Pequenas e médias empresas (PMEs)Capítulo específico para PMEs;Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.12. Impacto para o BrasilPotencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;Maior integração a cadeias globais de valor;Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.13. Próximos passosAssinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;Aprovação pelo Parlamento Europeu;Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.*Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil