STJ mantém sigilo sobre extradição de operador financeiro acusado de lavar R$ 1,2 bilhão com criptomoedas

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar da defesa de Munir Constantino Haddad Junior, conforme publicação no dia 13 de janeiro.O réu, investigado no âmbito da Operação Alcaçaria, solicitava acesso aos autos do seu processo de extradição. A decisão mantém o sigilo sobre as tratativas internacionais para trazer ao Brasil o operador, que atualmente reside no Sultanato de Omã, no Oriente Médio.As autoridades apontam Munir como uma peça central em uma sofisticada rede financeira que movimentou cerca de R$ 1,2 bilhão em apenas três anos. O esquema operava como um “banco paralelo”, atendendo a diversos grupos criminosos no país.Segundo a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal, o grupo utilizava empresas de fachada e “laranjas” para receber depósitos em espécie, convertendo parte desses valores em criptomoedas.Esses ativos digitais eram posteriormente enviados para carteiras no exterior, servindo como pagamento para fornecedores internacionais de armas e drogas, dificultando o rastreio tradicional pelas autoridades financeiras. Com informações do STJ.Risco de fuga motiva bloqueio de informações para defesaA defesa recorreu ao STJ após uma negativa inicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Os advogados sustentaram que o acesso aos autos é um direito fundamental para o exercício da defesa e argumentaram que o réu possui residência fixa conhecida em Omã, o que afastaria o risco de fuga.Contudo, o ministro Herman Benjamin manteve o entendimento das instâncias inferiores. O magistrado destacou que a publicidade das informações neste momento poderia frustrar as diligências em andamento para localizar e extraditar o acusado.Desta forma, o sigilo visa garantir a eficácia da cooperação internacional, protegendo dados sensíveis sobre as estratégias adotadas entre o Brasil e as autoridades de Omã.O ministro ressaltou que não identificou “ilegalidade manifesta ou situação de urgência” que justificasse a intervenção do STJ nesta fase processual. Assim, a corte priorizou a segurança da aplicação da lei penal e a recuperação dos ativos em detrimento da publicidade imediata dos atos.Operação Alcaçaria e o uso de criptoativosA prisão preventiva do operador foi decretada em setembro de 2024, com denúncia formalizada em dezembro do mesmo ano. A operação contou com os agentes da Receita Federal e Polícia Federal do Brasil.O caso ilustra a complexidade das novas tipologias de lavagem de dinheiro, que mesclam o sistema bancário tradicional com a tecnologia blockchain para ocultar a origem ilícita de capitais.A Operação Alcaçaria expôs como facções criminosas terceirizam a lavagem de capitais para especialistas financeiros, que cobram taxas para limpar o dinheiro do tráfico.O mérito do Habeas Corpus ainda será analisado em definitivo pela Sexta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Og Fernandes.Fonte: STJ mantém sigilo sobre extradição de operador financeiro acusado de lavar R$ 1,2 bilhão com criptomoedasVeja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.