Recuperar dinheiro perdido em fraudes digitais parecia impossível, mas um precedente judicial recente garantiu a um consumidor a devolução integral de R$ 25 mil e uma indenização extra de R$ 10 mil. A decisão reforça a responsabilidade objetiva das instituições financeiras em detectar movimentações atípicas e proteger o patrimônio de seus clientes contra operações suspeitas.O banco é obrigado a devolver o dinheiro em caso de golpe?O magistrado entendeu que houve falha na prestação do serviço de segurança, pois a transação fugia completamente do perfil de gastos habitual da vítima. O sistema antifraude da instituição deveria ter bloqueado a operação automaticamente ao identificar o valor elevado e o destinatário desconhecido, caracterizando um fortuito interno.A aplicação da Súmula 479 do STJ foi decisiva, estabelecendo que bancos respondem por danos gerados por fraudes de terceiros em operações bancárias. A inércia da instituição em agir rapidamente após a notificação do golpe também pesou para a condenação ao pagamento dos danos morais.Estátua da justiça – Créditos: depositphotos.com / seb_raÉ possível pedir indenização por danos morais no processo?Além da restituição do valor subtraído, a Justiça determinou o pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais pelo transtorno e desvio produtivo causados ao consumidor. A necessidade de contratar advogados e a angústia de perder uma quantia significativa de suas economias configuraram violação à paz de espírito da vítima.Essa compensação extra serve como caráter pedagógico, incentivando os bancos a investirem mais em tecnologias de prevenção a fraudes. O Judiciário sinaliza que devolver apenas o que foi roubado não é suficiente quando há falha evidente na custódia do dinheiro.Quais decisões judiciais já favoreceram outras vítimas?Tribunais de todo o país têm consolidado o entendimento de que o consumidor não pode arcar sozinho com prejuízos decorrentes de vulnerabilidades no sistema bancário. A tabela abaixo ilustra como diferentes cortes têm julgado casos análogos, variando os valores de acordo com a gravidade da falha.Tribunal / CasoValor do GolpeDecisão JudicialTJ-MS (Precedente)R$ 25.000,00Restituição integral + R$ 10 mil danos moraisTJ-BA (Salvador)R$ 10.000,00Restituição integral + R$ 4 mil danos moraisTJ-RN (Natal)R$ 6.000,00Restituição integral (falha de segurança comprovada)TRF-4 (Federal)R$ 51.000,00Restituição integral + 10 salários mínimos (danos)No vídeo a seguir, o Professor Júlio César Sanchez, que soma mais de 240 mil inscritos e 51 mil vídeos no canal, esclarece quando o banco pode ser responsabilizado, quais provas são importantes e como o cliente pode buscar indenização após cair em golpes financeiros nas redes sociais:Como agir nos primeiros minutos para tentar recuperar o valor?A agilidade na coleta de provas é o fator mais importante para obter sucesso em uma futura ação judicial de reparação de danos. Documentar cada passo da comunicação com o banco impede que a instituição alegue desconhecimento ou culpa exclusiva da vítima durante o processo.Registre o B.O. imediatamente: Detalhe o horário e a natureza da transação para comprovar a boa-fé.Notifique o banco via chat ou SAC: Exija o protocolo e peça o bloqueio cautelar do valor na conta de destino (MED).Salve os comprovantes: Prints da tela do celular e extratos bancários são essenciais para a perícia técnica.Vale a pena entrar na Justiça contra o banco?A jurisprudência atual fortalece a posição do cliente bancário, transformando a segurança digital em uma obrigação legal rigorosa e não apenas um diferencial de serviço. Buscar o judiciário com as provas corretas é o caminho mais seguro para reverter prejuízos que pareciam definitivos.Bancos devem monitorar e bloquear transações que fujam do padrão de consumo do cliente.Danos morais são aplicáveis quando há negligência no atendimento ou na segurança da conta.O precedente de R$ 35 mil abre portas para que outras vítimas busquem reparações justas.Leia também: Jovem perde R$ 10 mil em golpe de empréstimo via Pix e consegue reembolso integralO post Homem vítima de golpe de R$ 25 mil via Pix ganha na Justiça e banco é condenado a pagar R$ 10 mil extras apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.