O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, nesta quarta-feira (17/9), um projeto de lei (PL) que visa acabar com práticas consideradas, por ele, desleais no ambiente digital. A proposta, enviada ao Congresso, visa a criação de mecanismos para impedir o uso abusivo do poder econômico por grandes plataformas digitais.“O tema da concorrência é velho conhecido do capitalismo. O capitalismo tem uma tendência, muitas vezes, a concentrar o capital em poucas mãos, isso acaba acarretando a possibilidade de criação de oligopólios e até de monopólios na economia”, explicou o chefe da equipe econômica.O ministro completou: “É dever do Estado regular um setor tão concentrado, impedindo práticas desleais e anticoncorrenciais que vão prejudicar os pequenos negócios, os médios negócios, e, eu vou mais longe até grandes negócios estão sendo prejudicados”.A declaração ocorreu durante a sanção do projeto de lei (PL) com mecanismos de proteção de crianças e adolescentes na internet, conhecido como PL da Adultização. Leia também Brasil Lula sanciona PL da Adultização com vetos Negócios Pelo 8º mês seguido, vendas da Tesla, de Elon Musk, caem na Europa Negócios Alvo de operação de Receita e PF, Reag negocia venda do controle Brasil Alckmin aponta aumento de 108% nas vendas de carros com IPI zero Ainda segundo o governo federal, a proposta tem como objetivo vedar práticas que prejudiquem a livre concorrência, assim como estabelecer uma maior transparência, equilíbrio e liberdade de escolha no comércio digital.O texto estabelece dois processos administrativos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado ao Ministério da Justiça, como a imposição de obrigações especiais para essas plataformas designadas.Essas plataformas serão designadas a partir de características qualitativas, como o piso mínimo de faturamento — R$ 5 bilhões anuais no Brasil e R$ 50 bilhões em termos globais, mas sendo estabelecida caso a caso, como o impacto delas na sociedade.O vice-presidente e ministro da Indústria (MDIC), Geraldo Alckmin, reforçou a importância do estabelecimento de regras para a garantia de um comércio justo no ambiente digital, sem que haja um abuso de poder econômico.“Da lealdade concorrencial. Estabelecer regras para que haja concorrência justa no mercado digital e que não haja abuso do poder econômico”, pontuou o vice-presidente.Ainda conforme o texto, as empresas digitais deverão seguir regras de transparência, obrigações, proibições e procedimentos específicos.