O relator da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirma que a proposta é absurda sobre qualquer ponto de vista e que vai defender o arquivamento na CCJ tanto por ser inconstitucional como pelo mérito.Vieira acredita que a PEC vai ser rejeitada, na quarta-feira (24), na CCJ. A proposta já tinha rejeição no Senado e as manifestações deste final de semana ajudaram a aumentar o desgaste de votar a favor. “Esta PEC é formalmente inconstitucional. Ela tem problemas de constitucionalidade e no mérito também é absurda. É uma PEC que foi desenhada para defender bandido”, afirma.Leia também: Senadores mudam de posição e se declaram contra a PEC da BlindagemSegundo ele, o texto protege não só deputados e senadores, mas também membros das Assembleias Legislativas, da Câmara Distrital e os presidentes de partidos. “É um show de horrores completo”, acrescenta o senador que está no primeiro mandato e foi policial antes de ser eleito.Vieira diz ainda que a legislação atual já garante aos parlamentares a liberdade para se expressar e fazer o trabalho político. Leia, abaixo, a entrevista. InfoMoney – O senhor considera uma missão relatar esta Proposta de Emenda à Constituição, tão polêmica, aqui no Senado?Alessandro Vieira – Sim, foi uma demanda do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), para mim, mas que se encaixa com aquilo que eu já vinha fazendo, com a manifestação que eu já tinha apresentado no sentido de fazer de forma técnica, séria e sóbria a defesa do melhor direito e benefício do Brasil. É uma PEC absurda sobre qualquer ponto de vista que se imaginou. IM – Por que o senhor considera a PEC absurda? AV – Esta PEC é formalmente inconstitucional. Ela tem problemas de constitucionalidade e no mérito também é absurda. É uma PEC que foi desenhada para defender bandido, não tem nenhuma outra utilidade além de uma defesa extrema de bandidos de qualquer natureza. E pior: ela tem abrangência nacional, então, também serve para as Assembleias Legislativas, para a Câmara Distrital e para os presidentes de partidos. Quer dizer, é um show de horrores completo. Isso não tem cabimento. IM – Deveríamos partir do pressuposto que o Legislativo não é para ser uma casa de bandidos. Correto? AV – Exatamente. Está na Constituição: qualquer pessoa deve ser tratada igualmente. É claro que o parlamentar precisa ter, e já tem, uma garantia de liberdade para se expressar, para fazer o trabalho político. Isso está na Constituição desde sempre, foi revisado em 2001 e permanece assim até agora. Então, para suas falas, pensamentos, votos, o parlamentar tem imunidade. Evidentemente, que desde que vinculado ao seu trabalho. Não faz sentido criar uma imunidade que permita cometer quaisquer crimes, de qualquer natureza e só ser investigado e processado se os meus colegas parlamentares concordarem. Quando tínhamos uma regra parecida entre 1988 e 2001, eram centenas de pedidos de investigação e, praticamente, nenhum concedido. Mesmo em casos gravíssimos de homicídios, de tráfico de entorpecentes e mortes de parlamentares. Para processar um suplente de deputado estadual de Alagoas que matou a sua colega e depois se transformou em deputado federal, foi uma “novela” para que se tivesse uma atualização. Não podemos retomar esse absurdo no Brasil. IM – O parecer que o senhor vai apresentar é pela rejeição total ou tem algo que o senhor poderia manter? E o parecer sendo rejeitado na CCJ, encerra processo ou ainda poderia ir ao Plenário?AV – Rejeição total. Com a rejeição na CCJ, ela vai para arquivo na CCJ, mas pode ser remetido a Plenário mediante recurso apresentado por parlamentares com o devido apoiamento. Esperamos que isso não aconteça, até porque o Plenário também já sinalizou contrariamente à PEC. Você tem publicamente contra a PEC mais de 50 parlamentares.IM – O senhor acha que o clima para aprovação dessa PEC piorou com as manifestações desse fim de semana? AV – Seguramente, porque mesmo aquele parlamentar desatento, agora tem a absoluta consciência de que é uma PEC grave e causa prejuízos para o Brasil e prejuízos eleitorais para ele, parlamentar, que porventura resolva votar favoravelmente. IM – Na opinião do senhor, por que a Câmara decidiu aprovar uma PEC como essa?AV – Há um grupo muito articulado, inteligente, que sabia o que estava fazendo e que quer se proteger de investigações que estão em andamento por crimes graves praticados por movimento de crime organizado. E há um outro grupo muito grande que não sabe o que vota; que vota de acordo com uma orientação, pedido ou como manada. É a turma que está fazendo esses ‘videozinhos’ pedindo desculpa para os eleitores. IM – O senador Ciro Nogueira (PP-PP) disse que vai apresentar uma emenda a essa PEC. O senhor tem conhecimento do teor da emenda? Ele já chegou a falar com o senhor sobre isso? AV – Não foi protocolada nenhuma emenda. O senador Ciro Nogueira me encaminhou a postagem que ele fez numa rede social falando de uma proteção aos chamados crimes de opinião, que é uma coisa que já existe na legislação. E se alguma coisa é vinculada à fala do parlamentar, e se essa fala é vinculada ao mandato, já existe a proteção. Então, me parece que não tem muito sentido essa possível emenda que não foi protocolada até o momento. IM – Se o conteúdo da emenda for de acordo com o que ele lhe encaminhou, o senhor rejeitaria também? AV – Sim, por inutilidade completa. Porque os parlamentares já são protegidos hoje em dia de crime de opinião. Aparentemente, não faz nenhum sentido, até porque na emenda original lá de 2001, tem a assinatura de Ciro Nogueira, como deputado, na época. IM – O senhor acredita que vai ter embate na CCJ, apesar de o senhor ter afirmado que a maioria é contra? O senhor acredita que alguns senadores vão brigar por esta PEC? AV -Eu espero que não, mas você vai ter muitas falas, muitos discursos, porque é um tema que mobilizou a sociedade brasileira, então, imagino que todos vão querer falar. Dentro desse contexto, pode haver, sim, algum debate. Para as questões de fato, para as questões técnicas da matéria, estamos preparados para responder com muita tranquilidade, convicção e convencimento. Tem que querer muito sujar seu nome para votar num negócio desses. IM – A sua rejeição é por inconstitucionalidade e por mérito. Por que pelas duas coisas?AV – A primeira etapa é verificar se é constitucional ou não. Nessa etapa, vamos apontar que ela é inconstitucional. Na etapa seguinte, que é a de mérito, vamos apontar que ela não serve ao Brasil ou aos brasileiros: serve apenas a uma casta de bandidos, que quer se proteger de eventuais investigações. Vamos afastar as narrativas, absolutamente artificiais, de que existe cerceamento à atividade parlamentar. Isso não subsiste, não é realidade. Claro que nós temos um antagonismo exacerbado hoje entre o Judiciário e o Legislativo. Isso serve a muitos interesses eleitorais, mas, na prática, aqueles que querem fazer trabalho de verdade não tem absolutamente nenhum tipo de obstáculo, além dos obstáculos naturais da política. IM – E o senhor acredita que a PEC que vai ser rejeitada e já vai morrer ali na CCJ? Ou o senhor acha que algum senador teria coragem de apresentar um recurso para o plenário, mesmo pegando tão mal perante a opinião pública?AV – É a minha expectativa não ter recurso. Mas não podemos nunca subestimar a criatividade dos colegas. Então possível é. Acho que não vai acontecer, mas é possível. IM – E indo para o plenário o senhor também acredita que seria rejeitado? AV – Tenho total convicção de que a matéria seria derrubada.The post “A PEC da Blindagem foi desenhada para defender bandido”, afirma relator no Senado appeared first on InfoMoney.