O cenário do trânsito no Brasil está prestes a vivenciar uma transformação significativa, conforme o Projeto de Lei 78/25, de autoria do deputado Kiko Celeguim (PT-SP), avança no legislativo. A proposta central deste projeto é redefinir a forma como multas de trânsito são calculadas, alterando o método atual de valores fixos para percentuais baseados no valor de mercado dos veículos. Essa abordagem visa promover uma justiça maior nas penalidades impostas, especialmente no que tange aos proprietários de veículos de luxo.Atualmente, para infrações consideradas gravíssimas, como ultrapassagens perigosas ou desrespeito a sinais vermelhos, a multa fixada é de R$ 293,47. Com a reforma proposta, esse valor seria recalculado com base no preço do veículo em questão. Assim, para um carro cujo valor de mercado é R$ 200 mil, a multa pela mesma infração passaria a ser de R$ 700. Ao vincular as multas ao custo do veículo, busca-se um equilíbrio no impacto financeiro para todos os motoristas, independentemente da classe social ou do poder aquisitivo.Como seriam calculadas as multas?O projeto propõe que as multas sejam aplicadas de forma proporcional ao valor do veículo, seguindo percentuais que ajustam a penalidade conforme o preço do bem:Veículos de R$ 100 mil: uma infração gravíssima geraria multa de aproximadamente R$ 350, um aumento modesto em relação ao valor atual.Veículos de R$ 200 mil: a mesma infração resultaria em R$ 700, dobrando o impacto financeiro.Critério proporcional: quanto maior o valor do carro, maior será o peso da multa, mantendo a coerência entre poder aquisitivo e penalidade.A lógica é criar um sistema mais justo, em que a multa represente um impacto real para diferentes faixas de renda e valores de veículos.Multa – Créditos: depositphotos.com / KzenonQuais são as justificativas para essa mudança?A proposta tem como núcleo a criação de um sistema de multas mais justo e proporcional, levando em conta a capacidade financeira de cada proprietário. O deputado Celeguim justifica a alteração como um passo em direção a tornar as multas não apenas punitivas, mas fortemente educativas e dissuasórias. A expectativa é que, ao tocar o bolso de forma proporcional, os proprietários de veículos de luxo sintam um impacto similar ao dos veículos de menor custo, o que pode influenciar na adoção de práticas de direção mais responsáveis e seguras.O que acontecerá se o projeto for aprovado?O Projeto de Lei 78/25 está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde passará por diversas comissões, incluindo Viação, Finanças, e Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovado, seguirá para o Senado e, em caso de sanção presidencial, a nova norma será regulamentada em até 90 dias, entrando em vigor seis meses após a sanção. Essa etapa de transição é crucial para garantir que todos os órgãos responsáveis estejam preparados para implementar e supervisionar a nova legislação.Trânsito – Créditos: depositphotos.com / XXLPhotoQuais serão os potenciais impactos dessa reforma?A expectativa é que, com a implementação da nova lei, o sistema de multas de trânsito no Brasil se torne mais moderno e eficaz. Ao ajustar as multas conforme o valor do automóvel, espera-se não apenas um aumento na justiça das penalidades, mas também um impacto tangível na conscientização dos motoristas sobre a importância de respeitar as normas de trânsito. Essa conscientização poderia, a longo prazo, resultar em uma redução significativa nos acidentes e irregularidades nas vias, promovendo um ambiente mais seguro para todos os usuários.Confira também: Lei pouco divulgada garante vantagens para idosos com dívidasFAQ sobre leiComo será calculado o valor da multa para diferentes categorias de veículos?O valor da multa será calculado com base em um percentual aplicado sobre o valor de mercado do veículo, considerando categorias como automóveis, motos, caminhões e veículos comerciais. Exemplos no próprio texto mostram que, para carros de R$ 100 mil e R$ 200 mil, multas gravíssimas podem variar entre R$ 350 e R$ 700.Quais infrações sofrerão maior impacto na multa com as novas regras?A mudança afeta toda a tabela de infrações, mas o maior impacto será sentido nas infrações gravíssimas praticadas ao volante de veículos de alto valor — como ultrapassagem perigosa, dirigir alcoolizado ou avançar sinal vermelho.O valor das multas poderá variar de estado para estado?Não. As multas continuarão a seguir uma legislação federal, sendo aplicadas de maneira padronizada em todo o país. O que muda é o critério de valor atrelado ao preço de mercado do veículo, não a localização geográfica.Carros antigos ou veículos de menor valor terão multas menores?Sim. Como o cálculo se apoia no valor de mercado, veículos de menor valor ou carros mais antigos, normalmente depreciados, terão multas proporcionais – ou seja, de menor valor em reais.Como será definido o valor de mercado dos veículos?O valor de mercado será definido com base em fontes reconhecidas, como a Tabela Fipe ou outros índices oficiais utilizados para avaliar veículos no país.O post Projeto de lei prevê cobrança maior de multas para carros desse valor apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.