O governo dos Estados Unidos anunciou na segunda-feira a inclusão da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Lei Magnitsky, que impõe sanções econômicas e impede atuação e relação de sancionados com os EUA. Uma empresa em nome dela e dos três filhos do casal também foi incluída na legislação vista como a “morte financeira” dos sancionados. O governo brasileiro reagiu “com profunda indignação”. Moraes recebeu apoio de colegas da Corte e do próprio Tribunal.O comunicado da sanção a Viviane foi feito pelo Departamento de Tesouro, responsável pela aplicação da lei e menciona Jair Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma do STF a mais de 27 anos de prisão.Ao justificar a medida, o secretário do Tesouro, Scott Bessent disse que “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Para ele, “a ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a mirar indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele abusa dos direitos humanos.”Em nota, o Itamaraty afirmou que a medida é mais uma tentativa de os EUA interferirem em assuntos internos com justificativas falsas.“Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida. Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão”, diz trecho da nota.Ameaça confirmadaNa semana passada, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, cujo cargo é equivalente ao chefe da diplomacia, havia adiantado que novas medidas seriam anunciadas em breve, em resposta à condenação de Bolsonaro.Viviane atua em diferentes áreas jurídicas e comanda o escritório Barci de Moares Sociedade de Advogados, no Itaim Bibi, Zona Sul de São Paulo. Dois dos três filhos do casal também são sócios do escritório. Ela também é sócia da Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa alvo da sanção.Moraes, que já havia sido incluído na Magnitsky em julho — mesmo dia em que o presidente Donald Trump formalizou o tarifaço de 50% contra exportações brasileiras — afirmou que a medida “não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”. O ministro também declarou que continuará a cumprir sua “missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade” e enfatizou que “as instituições brasileiras são fortes e sólidas”.Moraes ressaltou que juízes brasileiros “não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”.Em nota, o STF “lamenta e considera injusta” a medida. O texto diz que, “infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos” e acrescenta que o julgamento de Bolsonaro “respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”.O decano do STF, Gilmar Mendes, e Flávio Dino, um dos que compõem a Primeira Turma com Moraes, foram solidários. Nas redes sociais, Gilmar classificou como “arbitrária” a decisão contra Viviane: “Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas.”Dino lamentou que as relações entre Brasil e dos Estados Unidos sejam atingidas: “Temos uma tradição de admiração às instituições jurídicas dos Estados Unidos, especialmente à sua Suprema Corte. Espero que essas mesmas instituições saibam iluminar os caminhos de tão importante nação”, disseOutra investida do governo americano foi o cancelamento de vistos de entrada nos EUA de autoridades brasileiras, como o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Segundo a colunista Bela Megale, do GLOBO, a medida alcançou também o ex-advogado-geral da União José Levi, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves; e atuais e ex-integrantes do gabinete de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no STF, casos dos juízes Airton Vieira, Marco Antonio Martin Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, e da chefe de gabinete Cristina Yukiko Kusahara.Crítica em jornalNas últimas semanas, Messias vinha criticando as sanções dos EUA e, em artigo publicado no The New York Times em julho reclamou da falta de diálogo da gestão Trump.“As mais recentes medidas aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras e familiares, agrava um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países. Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”, afirmou o AGU em nota.The post Confira as autoridades brasileiras e parentes que tiveram visto cancelado por Trump appeared first on InfoMoney.