O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu, na noite dessa segunda-feira (22/9), a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria. O parlamentar está nos Estados Unidos, onde atua para a aplicação de sanções contra autoridades nacionais, e corre risco de perder o mandato por faltas.O PL, liderado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), havia oficializado a indicação de Eduardo como líder da Minoria junto à Mesa Diretora da Casa na última terça-feira (16/9). Leia também Brasil Eduardo Bolsonaro falta a votação virtual horas após ser nomeado líder Brasil Motta diz que Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria é “caso atípico” Brasil PT vai acionar STF contra indicação de Eduardo para líder da minoria Brasil PL oficializa Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria na Câmara A deputada Caroline de Toni (PL-SC) renunciou ao posto e passaria a ser a primeira-vice-líder da Minoria, o que lhe permitiria substituir o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em votações em plenário durante eventuais ausências.No documento em que indeferiu a indicação de Eduardo, Motta anexou o parecer da Secretaria Geral da Mesa (SGM). Nele, o órgão técnico argumenta que uma missão autorizada fora do país “é estritamente definido pelo regimento interno como uma representação oficial da Câmara, para cumprir missão temporária, devidamente autorizada e comunicada”, o que não é o caso de Eduardo.“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. […] Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial”, diz um trecho do parecer da SGM.O órgão também declara que existe uma incompatibilidade entre a ausência física do deputado e a sua atribuição como líder, uma vez que o líder da minoria possui cadeira no Colégio de Líderes, que realiza reuniões presenciais toda semana.“A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”, argumenta a SGM.Outros exemplos citados para o exercício presencial da função são a orientação de bancadas durante as votações, o uso do tempo de líder para debate em torno de assuntos de relevância nacional, e a apresentação e o encaminhamento de requerimentos procedimentais.