A determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender repasses para nove municípios teve como base indícios de irregularidades envolvendo emendas enviadas por um grupo de 25 congressistas e ex-congressistas. A lista inclui nomes como o do deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP), do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero (PSD-RJ) e do atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jonathan de Jesus, ambos ex-parlamentares. Procurados, Jonathan e Feliciano não responderam. Calero, por sua vez, disse que a execução da verba foi feita de forma regular.Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que sustentaram a decisão de Dino apontaram fragilidades na transferência de recursos indicadas pelos políticos por meio das chamadas emendas Pix, modalidade em que o dinheiro cai direto na conta das prefeituras, sem estar vinculado a uma obra ou serviço específico. Entre as suspeitas citadas pelo órgão estão falta de transparência, serviços paralisados ou nem sequer iniciados, superfaturamento e ausência de comprovação de que o dinheiro foi de fato revertido para a população. Dino determinou na segunda-feira que as informações reunidas pela CGU sejam enviadas à Polícia Federal, para que investigue o mau uso do recurso público. No caso das verbas enviadas por parlamentares atualmente no mandato, porém, uma eventual ação penal poderá depender do aval do próprio Congresso no caso de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada ontem na Câmara, também passe pelo Senado. A iniciativa tem sido tratada como uma resposta do Legislativo à ofensiva do STF envolvendo as emendas.Um dos casos em que a CGU apontou “irregularidade grave” envolve recursos enviados por Jonathan de Jesus, quando era deputado do Republicanos, e pelo seu pai, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), para Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima.No caso de Iracema, beneficiada com R$ 3,8 milhões de Jonathan, a auditoria apontou que apesar do envio dos recursos entre 2020 e 2021, as obras previstas como a construção de um portal da cidade e de casas populares, não saíram do papel. “Não foram vistos trabalhadores durante a visita e o engenheiro da prefeitura confirmou que não há atividades em andamento”, informou a CGU ao vistoriar o local onde deveria ser erguido o portal.Em Iracema, a CGU também identificou que uma unidade móvel odontológica foi adquirida por um valor 37% superior ao do preço de mercado, e se encontrava, no momento da inspeção, sem luvas, máscaras ou qualquer material que indicasse uso recente.Já em relação a São Luiz do Anauá, que recebeu R$ 3,2 milhões via emendas de Jonathan e outros R$ 2 milhões de Mecias, a auditoria apontou desvio de finalidade na utilização de uma van adquirida com recursos de emendas de Jonathan. Em vez de atender profissionais de saúde, foi usada para transportar participantes de um evento religioso. Os técnicos da CGU identificaram ainda que ambulâncias foram entregues em desconformidade com o exigido na licitação (sem porta lateral deslizante).Procurado, Mecias afirmou que apoia a fiscalização dos recursos, que tem a execução sob responsabilidade dos municípios. “O mandato do senador Mecias reafirma seu compromisso em continuar destinando emendas parlamentares a todos os municípios de Roraima, sempre buscando o desenvolvimento e o bem-estar da população, e apoia a rigorosa fiscalização da aplicação desses recursos”, disse o gabinete do senador.Teatro no RioNo Rio de Janeiro, onde as emendas também foram bloqueadas, parte do recurso foi enviada pelo ex-deputado federal Marcelo Calero, que foi ministro da Cultura no governo de Michel Temer. A CGU destacou que, no caso de Calero, ele não apenas foi o responsável por enviar os recursos, mas também por executá-los, já que após deixar o mandato assumiu a Secretaria de Cultura da capital.Uma de suas emendas, de R$ 7 milhões, foi destinada à “execução de recursos pela Secretaria Municipal de Cultura para ações de preservação e expansão da rede de espaços culturais”. A auditoria da CGU, no entanto, apontou um superfaturamento de R$ 201,8 mil na aquisição de portas acústicas para os Teatros Ipanema e Ziembinski.Segundo o ex-parlamentar, as irregularidades apontadas “já foram amplamente esclarecidos durante a auditoria, em que foi demonstrado não haver qualquer irregularidade na utilização desses recursos”. “Vale ressaltar que a formação de preço dos itens seguiu rigorosamente o sistema oficial da Prefeitura (tabela SCO-RIO), elaborado pela Fundação Getulio Vargas, conforme estabelece o decreto 49.264 de 12 de agosto de 2021. Consultada novamente, a FGV ratificou os valores praticados pela Prefeitura do Rio”, diz, em nota.Na lista de municípios que tiveram os repasses suspensos, o que mais recebeu verbas via emendas Pix foi Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo. Entre os parlamentares responsáveis por abastecer o caixa da cidade estão o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-PB) e o ex-deputado Alexandre Frota (PDT-SP), hoje Secretário de Relações Institucionais de Cotia, também na Grande São Paulo.Em um dos casos, os auditores não conseguiram identificar como foram gastos R$ 7,7 milhões de uma emenda de R$ 8 milhões. Segundo os auditores, a prefeitura não apresentou documentos para comprovar para onde foi o dinheiro após ele ser depositado em uma conta usada para despesas correntes, como salários de servidores, contas de consumo e gastos gerais.Segundo o plano de trabalho apresentado pelo município, os recursos deveriam ser gastos na pavimentação de vias, compras de coletes balísticos e aquisição de cestas básicas, entre outros itens. Na prática, porém, ao incluir o dinheiro numa conta comum, não foi possível saber se a emenda foi desviada para outra finalidade.Em nota, o deputado federal Marco Feliciano negou irregularidades e afirmou que “nenhum plano de trabalho de emendas indicadas pelo deputado foram reprovadas”. O GLOBO procurou o ex-deputado Alexandre Frota, mas não obteve retorno.The post Saiba quem são os 25 parlamentares autores das emendas Pix na mira de Dino appeared first on InfoMoney.