O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão e manteve a cassação do mandato do político. A decisão do ministro foi tomada na terça-feira (18).Chiquinho é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.Ele foi preso preventivamente em março de 2024. Em abril, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Chiquinho por falta de comparecimento às sessões. Leia Mais Dino abre inquérito contra Bolsonaro com base em parecer da CPI da Covid Defesa pede para STF suspender ato que cassou mandato de Chiquinho Brazão Caso Marielle: Condenado, Ronnie Lessa está há um ano isolado em presídio Na decisão, Dino ressaltou que o regimento interno da Câmara “reproduz a disciplina constitucional relativa à perda de mandato do parlamentar (art. 240, III) e enumera de modo taxativo as hipóteses de licença (art. 235, I a IV e § 1º), entre as quais não se insere a prisão preventiva”.Além disso, o ministro do STF também indicou que, para o exercício da função como parlamentar, a presença física na sede do respectivo Poder deve ser a regra, admitindo-se apenas em certas condições o trabalho remoto.Conselho de ÉticaBrazão foi alvo de um processo de cassação de mandato na Câmara dos Deputados. Em abril de 2024, o PSOL acionou o Conselho de Ética alegando que o deputado quebrou o decoro parlamentar por supostamente ser o mandante da morte de Marielle.O Conselho de Ética aprovou a perda de mandato e o processo foi encaminhado ao plenário da Câmara em setembro de 2024. No entanto, até o momento, o pedido está travado na Casa, já que o presidente da Câmara, Hugo Motta, não incluiu o item na pauta de votações.Para que a perda de mandato determinada pelo Conselho de Ética fosse aprovada, eram necessários os votos favoráveis de ao menos 257 deputados. Se o processo fosse aprovado, Brazão se tornaria inelegível por oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.Caso Marielle: Alexandre de Moraes pede explicações a Chiquinho Brazão | BASTIDORES CNN