Na esteira da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dois projetos apoiados por sua base política avançaram na Câmara dos Deputados nesta semana: o projeto de lei da anistia, que busca perdoar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, e a chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção de parlamentares e dirigentes partidários contra processos judiciais.Apesar de tramitarem em paralelo, as propostas têm naturezas e objetivos distintos. Enquanto a anistia foca em revisar ou extinguir punições relacionadas a crimes já cometidos, a PEC da Blindagem pretende alterar as regras institucionais, reforçando a blindagem jurídica de quem exerce cargos de poder político.Leia tambémCâmara aprova urgência de projeto de anistia: quais os próximos passos da proposta?Relator descarta perdão amplo e defende redução de penas; proposta avança direto ao plenário e enfrenta resistência do Executivo e do STFEntenda o que é anistia, como funciona e quem teria direito ao benefícioTexto divide deputados: oposição pressiona por perdão amplo, enquanto relator sinaliza redução de penasAnistiaNa quarta-feira (17), os deputados aprovaram o regime de urgência para o projeto de anistia. O dispositivo acelera a tramitação, permitindo que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.O texto original, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê perdão a “participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas desde outubro de 2022 até a entrada em vigor da lei.Na prática, isso poderia abranger desde manifestantes até financiadores e organizadores dos atos golpistas, uma redação que, se mantida, abriria margem para beneficiar o próprio Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já sinalizou que não endossará uma anistia ampla, como defendem aliados de Bolsonaro, e deve propor uma versão intermediária, reduzindo penas em vez de extingui-las totalmente.O cenário mais provável, segundo líderes no Congresso, é de uma “anistia light”, focada na redução das penas aplicadas nas condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.Esse caminho é visto como mais aceitável no Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já se posicionou contra o perdão amplo e defende um texto mais restritivo, alinhado à proposta do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).PEC da BlindagemTambém nesta semana, a Câmara aprovou em primeiro turno, por 353 votos a 134, a PEC da Blindagem. A proposta impõe novas barreiras à abertura de processos contra deputados e senadores, estabelecendo que o STF só poderá abrir ação penal mediante autorização do plenário das Casas Legislativas. A decisão seria secreta e dependeria do apoio da maioria absoluta dos parlamentares, em até 90 dias.O texto ainda amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos, mesmo sem mandato eletivo. Isso significa que dirigentes como Valdemar Costa Neto (PL) e Antonio Rueda (União Brasil), hoje sujeitos à primeira instância, passariam a ser julgados apenas pelo STF e dependeriam de autorização do Congresso para investigação ou prisão. A mudança também alcançaria líderes da esquerda sem mandato, como Edinho Silva (PT) e Carlos Lupi (PDT).Especialistas, porém, alertam que tanto o foro por prerrogativa quanto a necessidade de aval parlamentar nasceram para proteger o exercício do mandato contra perseguições políticas. Ao estender essas prerrogativas a dirigentes partidários, a proposta ampliaria a blindagem de maneira inédita, distorcendo o desenho original da Constituição.ConvergênciasApesar de tratarem de temas diferentes, as duas iniciativas convergem em um ponto: atender à pressão da base bolsonarista por mecanismos de proteção política e jurídica.No caso da anistia, a discussão é sobre até onde vai o perdão — se apenas para a base ou também para Bolsonaro e aliados próximos. No caso da PEC da Blindagem, trata-se de reforçar a barreira contra processos, ampliando privilégios já existentes.Ambas, no entanto, carregam riscos institucionais, segundo especialistas. Juristas apontam que uma anistia ampla pode ser considerada inconstitucional pelo STF, que já se posicionou contra a possibilidade de perdão para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Já a PEC da Blindagem, se aprovada, representaria um redesenho das prerrogativas políticas, expandindo-as para além da lógica de proteção do mandato e fortalecendo a percepção de impunidade.The post Blindagem e anistia: qual a diferença entre os projetos em debate no Congresso? appeared first on InfoMoney.