A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (16/9), em dois turnos de votação, a chamada PEC da Blindagem, que altera as regras de investigação e prisão de parlamentares, e amplia o foro privilegiado para dirigentes partidários. O projeto foi aprovado no primeiro turno por 353 votos a favor, 134 contra e uma abstenção. No segundo turno, o placar foi de 344 votos a 133.A proposta segue agora para análise no Senado. Se aprovada, será promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.O que muda com a PECAtualmente, deputados e senadores podem ser investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por qualquer crime. Com a nova regra, isso só poderá ocorrer se houver autorização prévia da respectiva Casa legislativa.Veja os principais pontos do texto:Investigação: para que o STF possa abrir um inquérito contra deputados ou senadores, será preciso que a respectiva Casa (Câmara ou Senado) autorize previamente. A decisão será tomada em votação e só será válida se atingir maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos votos dos parlamentares. O Legislativo terá até 90 dias para responder ao pedido do Supremo.Prisão: a prisão de parlamentares também continuará sujeita à autorização dos pares, mas passará a ser decidida em votação secreta. O quórum exigido é o mesmo (maioria absoluta) e o prazo também será de 90 dias. Hoje, as votações são abertas.Flagrante de crime inafiançável: nesses casos, a PEC prevê que o processo seja remetido à Casa legislativa em até 24 horas. Os parlamentares decidirão, em votação secreta, se mantêm a prisão e se autorizam a chamada “formação de culpa”. Atualmente, essa decisão também é tomada em votação aberta.Foro privilegiado ampliado: presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso passam a integrar a lista de autoridades julgadas, exclusivamente, pelo STF. Isso impede que juízes de instâncias inferiores determinem medidas como bloqueio de bens ou quebras de sigilo contra esses dirigentes. Hoje, o foro se aplica ao presidente da República, ao vice, aos ministros de Estado, aos congressistas e ao procurador-geral da República. Leia também Brasil Câmara aprova PEC da Blindagem, articulada pelo Centrão Brasil Saiba como votou cada deputado no 1º turno da PEC da Blindagem Igor Gadelha Lula nega apoio à PEC da Blindagem e vê influência de cacique em texto Igor Gadelha PEC da Blindagem: texto prevê foro no STF para presidentes de partidos Na prática, a PEC dá mais proteção a deputados, senadores e dirigentes partidários, diferentemente dos cidadãos comuns, que continuam podendo ser investigados e presos sem qualquer autorização prévia.A sessão dessa terça, na Câmara, terminou sem que todos os destaques em relação à PEC da Blindagem fossem votados. Eles serão retomados na sessão desta quarta, o que pode gerar mudanças no texto, antes que ele seja enviado ao Senado.PEC pode enfrentar resistência no SenadoApesar da aprovação expressiva na Câmara, a PEC deve enfrentar resistência no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nessa terça-feira (16/9) que a proposta “não passará de jeito nenhum”.Ele já havia se posicionado em agosto contra o texto. Em publicação no X (antigo Twitter), feita no último dia 27, declarou:“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos surpresos do povo, mas a Câmara dos Deputados se esforça a não enxergar. Tenho posição contrária.”Segundo o senador, a proposta é impopular e os parlamentares terão dificuldade de aprová-la às vésperas de um ano eleitoral. Além disso, a CCJ do Senado discute não apenas a admissibilidade, mas também o mérito das propostas, o que pode atrasar ou inviabilizar sua tramitação.Não há previsão de quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautará o texto.