Há pouco mais de um mês, o youtuber Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicava um vídeo denunciando a exploração de menores de idade na produção de conteúdo para a internet. O conteúdo provocou um debate sobre a chamada “adultização” nas redes sociais.Com o aumento das discussões sobre o tema, o Congresso Nacional aprovou no final de agosto um projeto de lei que ficou conhecido como “ECA Digital”. Nesta quarta-feira (17), o texto deve ser sancionado pelo presidente Lula.Presidente Lula vai sancionar projeto nesta quarta (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)Discussão sobre o tema estava parada desde 2024Segundo informações do G1, a proposta deve virar lei em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.Deputados e senadores devem participar do evento.A matéria estava parada na Casa desde 2024, mas foi colocada em pauta e aprovada em caráter de urgência após denúncias da chamada adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.O texto foi aprovado com amplo apoio e de forma simbólica pelo Senado no final de agosto.A lei cria regras na tentativa de combater a adultização de crianças no mundo digital, seja por redes sociais, sites, programas e aplicativos, jogos eletrônicos ou plataformas específicas.Leia maisPolícia prende hacker ligado a ameaças contra o youtuber FelcaProjeto contra adultização nas redes é aprovado pela CâmaraSeu Direito Digital: combate à adultização aprovado. E agora?Congresso aprovou texto no final de agosto (Imagem: rafastockbr/Shutterstock)Proteção dos jovens nas redes sociaisO projeto de lei estabelece uma série de obrigações aos provedores de serviços digitais, responsabilizando as plataformas e prevendo a retirada de conteúdos considerados criminosos mesmo sem decisão judicial. Além disso, garante controle de acesso a pais e responsáveis.O texto defende que as plataformas digitais tomem medidas “razoáveis” para prevenção de riscos a crianças e adolescentes de acessarem conteúdos ilegais ou impróprios para certas faixas etárias. O documento foi apelidado de ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).PL cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais (Imagem: Ahyan Stock Studios/Shutterstock)Caso não cumpram com o estabelecido, as plataformas podem sofrer advertência e multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da infração. Em último caso, as empresas podem ter suas atividades suspensas de forma temporária ou até definitiva.O post Projeto contra adultização nas redes sociais será sancionado nesta quarta apareceu primeiro em Olhar Digital.