Se você está se preparando para concursos públicos, precisa ficar por dentro das mudanças que estão transformando o cenário das seleções no Brasil. Nos últimos dois anos, duas leis importantes foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a Lei Geral dos Concursos (14.965/24) e a Lei de Cotas (15.142/25).Essas normas trazem novas regras, mais transparência, inclusão e até a possibilidade de provas online. Vamos entender o que muda na prática e como isso afeta a vida de quem sonha com um cargo público.O que é a Lei Geral dos Concursos?Em setembro de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.965/24, que cria regras gerais para concursos públicos federais. O objetivo é padronizar procedimentos, evitar irregularidades e garantir processos mais justos.Essa lei começa a valer oficialmente em janeiro de 2028, mas órgãos públicos já podem adotar suas diretrizes antes desse prazo, se quiserem.Entre os pontos principais estão:Editais mais claros, com regras bem definidas.Planejamento obrigatório antes da autorização de novos concursos, incluindo análise de necessidade de vagas e impacto financeiro.Três tipos de avaliação possíveis: conhecimentos, habilidades práticas e competências (psicológicas e comportamentais).Possibilidade de provas aplicadas online ou em formato híbrido, desde que em ambiente seguro e acessível para todos.Fazendo prova de um processo seletivo – Créditos: depositphotos.com / arrow_smith2O que mudou com a nova Lei de Cotas?Já em junho de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.142/25, que reformula a política de cotas nos concursos federais. Antes, a reserva era de 20% das vagas apenas para pessoas negras. Agora, o percentual aumentou para 30%, com a seguinte divisão:25% para pessoas negras (pretos e pardos).3% para indígenas.2% para quilombolas.Essa mudança reflete o compromisso de ampliar a diversidade no serviço público, garantindo mais oportunidades para grupos historicamente excluídos.A legislação vale também para estados e municípios?A Lei Geral dos Concursos se aplica de forma obrigatória apenas à esfera federal. Porém, estados e municípios podem usar a norma como modelo e adaptar seus próprios concursos.Já a Lei de Cotas é exclusiva para os concursos federais, incluindo também seleções simplificadas para contratações temporárias.Como a tecnologia vai impactar os concursos?Uma das maiores novidades está no uso da tecnologia. A lei abre caminho para provas online, o que democratiza o acesso, já que candidatos de diferentes regiões não precisam se deslocar.Claro, isso traz desafios: é preciso garantir igualdade de acesso à internet, ambientes digitais seguros e infraestrutura tecnológica adequada. Mas, se bem implementado, pode ser um grande avanço.Confira o concurso público – Créditos: depositphotos.com / ChinnapongO que muda para os candidatos?Na prática, quem presta concurso pode esperar:Editais mais transparentes.Processos seletivos mais organizados e padronizados.Maior inclusão e diversidade com a reserva de 30% das vagas.Chances de participar de provas online, sem precisar viajar.Mais acessibilidade para pessoas com deficiência.Quais são as conclusões sobre essas mudanças?As Leis nº 14.965/24 e nº 15.142/25 marcam uma nova fase para o serviço público brasileiro. A primeira garante regras claras, processos modernos e mais eficiência. A segunda amplia a inclusão, reservando espaço para grupos que antes tinham menos oportunidades.Se você é concurseiro, essas mudanças significam um cenário mais justo, transparente e representativo. Vale ficar atento, porque muitos concursos já podem adotar parte dessas regras mesmo antes de 2028.FAQ sobre as novas leis dos concursosQuando a Lei Geral dos Concursos começa a valer?A lei passa a vigorar em 1º de janeiro de 2028, mas órgãos públicos já podem aplicar suas regras antes dessa data.A Lei de Cotas já está em vigor?Sim. A Lei nº 15.142/25 já vale para todos os concursos federais abertos após sua publicação.A reserva de 30% de vagas vale para todos os concursos?Não. Ela se aplica apenas aos concursos da esfera federal, incluindo processos seletivos simplificados temporários.Posso fazer prova online em qualquer concurso?Ainda não. A lei permite provas digitais ou híbridas, mas depende de regulamentação e de infraestrutura tecnológica adequada em cada órgão.Os concursos estaduais e municipais são obrigados a seguir essas regras?Não. Cada ente federativo pode criar suas próprias normas, mas muitos podem adotar a lei como referência.Como ficam os concursos que já estavam em andamento?Eles seguem as regras anteriores. As novas leis valem apenas para concursos autorizados e publicados após a sanção.O post Lula sanciona Lei dos Concursos Públicos que permite provas online apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.