“Prove que trabalhou sem carteira assinada com esses documentos”, alerta Advogado Alexandre Ferreira (OAB/MS 14646)

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Como comprovar que trabalhei sem carteira assinada é uma pergunta recorrente entre os brasileiros que atuam na informalidade. No país, mais de 39 milhões de pessoas exercem atividades sem registro oficial, segundo informações do IBGE. Isso significa que uma parte expressiva da população fica sem acesso a direitos básicos garantidos pela CLT, como férias, 13º salário e FGTS.Alexandre Ferreira, advogado trabalhista (OAB/MS 14646), ficou conhecido por orientar trabalhadores nas redes sociais e já reúne mais de 1,6 milhão de seguidores no TikTok. Em um de seus vídeos mais populares, ele detalha quais provas podem ser levadas à Justiça para assegurar os direitos trabalhistas, mesmo sem nunca ter tido a carteira assinada. A seguir, apresentamos essas recomendações, alinhadas à legislação e normas oficiais, para que você saiba como proceder.Quais documentos servem para provar que trabalhei sem carteira assinada?De acordo com Alexandre Ferreira, capturas de tela de conversas no WhatsApp com superiores ou colegas ajudam a evidenciar ordens de serviço e prestação de trabalho. Fotos usando uniforme, crachá ou no ambiente da empresa reforçam o vínculo presencial. Recibos de pagamento, movimentações bancárias (PIX, TED ou DOC), publicações em redes sociais também são considerados provas documentais. Além disso, testemunhas que acompanharam suas atividades ou tiveram contato com o serviço prestado são fundamentais.Essas evidências estão de acordo com o que a Justiça do Trabalho considera válido, conforme jurisprudência consolidada. Conversas eletrônicas, recibos e testemunhas costumam formar um conjunto probatório robusto.Usando o WhatsApp – Créditos: depositphotos.com / diego_cervoPor que o vínculo é reconhecido mesmo sem registro em carteira?Ainda que não exista anotação formal, a relação de emprego pode ser configurada se houver habitualidade, subordinação, pessoalidade e pagamento. A Justiça do Trabalho aplica o princípio da primazia da realidade, ou seja, dá mais valor ao que realmente ocorre do que à formalidade dos documentos. Assim, é possível garantir direitos como férias, 13º salário, FGTS e estabilidade, desde que os requisitos sejam demonstrados na prática.O empregador que mantém trabalhadores sem registro pode sofrer penalidades e ser obrigado a regularizar a situação retroativamente, além de arcar com multas e encargos. A informalidade não elimina o direito do trabalhador de ter suas garantias reconhecidas.Como utilizar o tempo sem carteira assinada para aposentadoria ou benefícios do INSS?Mesmo sem carteira assinada, é possível pedir a inclusão do período de trabalho no INSS, desde que exista um início de prova material, como extratos de banco, recibos, mensagens, fotos e contratos. Uma decisão trabalhista fortalece esse pedido, mas o INSS também exige documentos físicos, conforme o artigo 55, § 3º da Lei 8.213/91.Se o pedido for negado, é possível recorrer à justificação administrativa, apresentando documentos adicionais e testemunhas, de acordo com as regras da Instrução Normativa 77/2015 do INSS.Que testemunhas podem ajudar a comprovar o trabalho informal?São aceitos depoimentos de pessoas que acompanharam o serviço, como ex-colegas, clientes, fornecedores ou responsáveis pelo local. Não devem ser parentes, amigos próximos ou cônjuges, seguindo as regras do INSS e da Justiça do Trabalho.Os testemunhos, sozinhos, não bastam, mas somados a provas documentais fortalecem o processo. O juiz analisa o conjunto de provas apresentado, e não apenas um elemento isolado.Meu INSS aplicativo e dinheiro ao fundo – Créditos: depositphotos.com / thenews2.comQuais direitos podem ser garantidos com o reconhecimento do vínculo?Se a Justiça confirmar a relação de trabalho, ainda que retroativamente, o empregado poderá ter direito a todas as verbas previstas na CLT, como: salário mínimo ou maior, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS com multa de 40%, aviso prévio, seguro-desemprego (quando aplicável), horas extras, adicional noturno e adicional de insalubridade.Além disso, o reconhecimento do vínculo permite incluir o período como tempo de contribuição no INSS, fundamental para aposentadoria e outros benefícios previdenciários.O que Alexandre Ferreira ressalta sobre provar a informalidade?No vídeo, Alexandre orienta de forma clara que quem atua sem registro pode reunir provas como mensagens, fotos, recibos e testemunhas para assegurar seus direitos. Ele destaca a importância de manter registros, principalmente conversas de WhatsApp com superiores, imagens no ambiente de trabalho, comprovantes de pagamento e movimentações bancárias.Sua mensagem central é que existem meios legais de comprovar a prestação de serviço, e que esses recursos devem ser utilizados para garantir os direitos trabalhistas. @alexandreferreira_adv Como provar que trabalhou sem carteira assinada? Infelizmente, milhões de brasileiros ainda enfrentam essa realidade no mercado de trabalho. A boa notícia é que existem formas de comprovar o vínculo mesmo sem o registro formal. Se você atua ou atuou sem carteira assinada, é possível reunir provas como prints de conversas com chefes ou grupos de trabalho, e-mails, fotos com uniforme ou dentro da empresa, recibos de pagamentos, extratos bancários, postagens nas redes sociais e testemunhas que presenciaram sua rotina de trabalho. Esses elementos podem ser decisivos em uma ação trabalhista para garantir seus direitos. Você já trabalhou sem carteira assinada? Me responda nos comentários. #advogado #trabalho #trabalhador ♬ original sound – Alexandre Ferreira OABMS 14646 Como agir para buscar os direitos da carteira assinada?Se você acredita que trabalhou sem registro e deseja reivindicar seus direitos, organize todos os documentos disponíveis, como prints de conversas, comprovantes, fotos e depoimentos. Com esse material, procure a Justiça do Trabalho ou protocole pedido administrativo no INSS, seja para averbação ou justificação.Ter o acompanhamento de um advogado trabalhista ou previdenciário pode facilitar o processo, ajudando a reunir provas e conduzir os procedimentos de forma adequada. Não desanime diante das primeiras dificuldades, pois a Justiça pode reconhecer seus direitos.Onde buscar apoio e informações confiáveis?Governo Federal – Combate à informalidadeINSS – Justificação administrativaLei 8.213/91 – Artigo 55, § 3ºInstrução Normativa INSS 77/2015Esses canais são fontes seguras para entender melhor seus direitos e reunir orientações sobre como formalizar provas ou abrir um processo. Embora o caminho pareça complicado, com informação e organização é possível transformar a realidade da informalidade em reconhecimento de direitos.O post “Prove que trabalhou sem carteira assinada com esses documentos”, alerta Advogado Alexandre Ferreira (OAB/MS 14646) apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.