Antes a favor do fim do foro, PL de Bolsonaro vota por sua ampliação

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O Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou de crítico do foro privilegiado para apoiador da proposta que ampliou a medida. Trata-se de uma mudança brusca de posição de agosto para setembro.No início de agosto deste ano, deputados e senadores da sigla fizeram um motim no Congresso com vários pedidos, entre eles o avanço da proposta pelo fim do foro privilegiado. Agora, na PEC da Blindagem, a bancada do PL na Câmara presente na sessão deu 100% dos votos a favor do texto que amplia o foro.A PEC aprovada pelos deputados estendeu o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, que devem passar a serem investigados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Senado chancele a proposta.No 1º turno da PEC da Blindagem, o PL de Bolsonaro, que tem uma bancada de 88 deputados, deu 83 votos para a aprovação do texto. Os outros cinco deputados não estavam presentes na sessão. Na prática, o partido foi 100% favorável ao projeto. No 2º turno, o placar semelhante se repetiu, com 82 votos favoráveis e 6 ausências.A PEC da Blindagem foi aprovada em dois turnos pelos deputados na terça-feira (16/9). Nesta quarta-feira (17/9), o Centrão fez uma manobra e retomou o voto secreto nas deliberações que tratarem sobre a abertura de investigação contra parlamentares.O que diz a PEC da Blindagem?O texto prevê que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ocorrer com autorização do Congresso.A proposta também determina que presidentes nacionais de partidos com representação no Parlamento sejam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).O Congresso terá até 90 dias para analisar cada pedido da Justiça. Para autorizar a medida, é necessária maioria simples: ao menos 257 dos 513 deputados na Câmara e 41 dos 81 senadores no Senado.ExceçõesA única exceção é quando o crime for inafiançável ou cometido em flagrante, casos em que a investigação pode começar imediatamente.No caso de crime inafiançável, o texto diz que os autos serão remetidos, dentro de 24 horas, à Casa respectiva, para que, por meio de voto secreto da maioria dos parlamentares, resolva se autoriza ou não a prisão.Na proposta original, deputados e senadores são “invioláveis por sua opiniões, palavras e votos”. O substitutivo diz que os congressistas são invioláveis “civil e penalmente” por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, cabendo, exclusivamente, a responsabilização ético-disciplinar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.