A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 17 votos a 7 nesta quarta-feira (17) o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que reduz as penas de Jair Bolsonaro e de outros envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, agora segue para análise do plenário do Senado, com previsão de votação ainda nesta quarta. Leia tambémDosimetria: relator cita Gênesis e acolhe emenda de Moro em defesa do textoEsperidião Amin diz que proposta busca corrigir excessos nas penas do 8 de JaneiroQuaest: 47% rejeitam PL da dosimetria como forma de reduzir pena de BolsonaroLevantamento mostra resistência à redução de penas por tentativa de golpe e indica que eleitores associam proposta diretamente ao ex-presidenteO PL da Dosimetria surgiu como uma alternativa para atender à pressão de aliados de Bolsonaro por um perdão total das penas, a chamada anistia, que não avançou no Congresso. O texto cria um mecanismo para acelerar a progressão do regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.Entre as principais mudanças, o projeto permite que os condenados por esses crimes possam progredir para o regime semiaberto após cumprir 16% da pena no regime fechado, contra os 25% exigidos atualmente. Além disso, estabelece que, em caso de condenação por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado, prevalecerá a pena mais grave, e não a soma das duas. Também prevê redução de até dois terços da pena para vândalos comuns que participaram dos ataques, desde que não sejam líderes ou financiadores.A aprovação do texto na CCJ ocorreu mesmo diante de tentativas de parlamentares do PT de adiar a votação para 2026. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), usou uma manobra regimental para restringir os benefícios apenas aos crimes contra a democracia, evitando que outros condenados por crimes comuns fossem beneficiados. A proposta também prevê que o tempo de estudo e trabalho em prisão domiciliar possa ser usado para reduzir a pena, o que, segundo o relator na Câmara, deputado Paulinho da Força, pode fazer com que Bolsonaro cumpra cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado.The post CCJ do Senado aprova PL da dosimetria; texto agora vai para o plenário da Casa appeared first on InfoMoney.