“Como está, não passa”, diz presidente da CCJ do Senado sobre projeto da Dosimetria

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O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou nesta segunda-feira que o projeto da dosimetria — que reduz as penas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atos relacionados à tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro — não tem chance de ser aprovado pelo colegiado com o texto atual.Segundo o senador, em entrevista à GloboNews, é provável que a proposta seja alterada durante a tramitação no Senado.Leia tambémRelator da dosimetria no Senado deve restringir projeto a condenados do 8 de JaneiroEsperidião Amin diz que emendas buscam “salvar” texto aprovado pela Câmara; Veneziano Vital do Rêgo afirma que pedirá vistaPresidente da CCJ do Senado diz que PL da Dosimetria pode favorecer facçõesOtto Alencar afirma que texto aprovado na Câmara extrapola os atos de 8 de Janeiro, alcança crimes comuns e não deve reunir votos nem na comissão nem no plenário‘Eu acho que como está, ele não passa na CCJ’, disse o presidente da comissão, fazendo avaliação semelhante para as chances de aprovação do projeto no plenário do Senado.O presidente da CCJ disse à GloboNews que o projeto encontra resistência mesmo entre senadores favoráveis a Bolsonaro.Alencar alertou ainda que o texto enviado pela Câmara reduz não somente as penas para os condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas também os que cometeram crimes sexuais, ambientais e econômicos.O senador calcula, ainda, que os parlamentares levem em conta o peso das manifestações ocorridas no domingo em diversas capitais do país contra a proposta.Alencar disse que irá presidir a reunião de quarta-feira da CCJ, quando o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), deve apresentar um parecer à proposta. Na ocasião, como de costume, deve ser feito pedido de vistas, um período para que os senadores possam analisar o texto que pode ser de 2 horas, 4 horas, ou até mesmo uma semana — o que empurraria a votação para 2026, já que o Congresso caminha para encerrar os trabalhos neste ano.Depois de ser analisado pela CCJ, o texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e, se sofrer qualquer alteração de mérito, terá de voltar para a Câmara dos Deputados para uma última análise.Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o projeto reduzindo as penas de condenados incluindo o ex-presidente Bolsonaro, cujo período em regime fechado pode passar de quase 7 anos para 2 anos e 4 meses, segundo cálculos do relator na Casa, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).The post “Como está, não passa”, diz presidente da CCJ do Senado sobre projeto da Dosimetria appeared first on InfoMoney.