A sanção da Lei nº 14.965/2024 estabelece um novo marco regulatório para o acesso a cargos no governo federal. Com foco em modernização, a norma visa padronizar avaliações e reduzir burocracias históricas que dificultavam a seleção de talentos.O que muda na prática para os candidatos?O principal objetivo da legislação é garantir que os concursos públicos federais tenham editais com linguagem acessível e regras uniformes. A medida busca eliminar “pegadinhas” burocráticas e tornar o entendimento dos requisitos mais transparente para todos os inscritos.Embora a vigência obrigatória esteja prevista para o início de 2028, a lei permite que órgãos antecipem a adesão às novas regras. Isso significa que editais publicados ainda este ano já podem trazer inovações baseadas no novo texto legal.Fazendo processo seletivo – Créditos: depositphotos.com / arrow_smith2A revolução das provas online e novas avaliaçõesUma das alterações mais impactantes é a permissão para a realização de provas online, seja de forma total ou parcial. Essa flexibilidade visa democratizar o acesso, permitindo que candidatos de regiões remotas participem de seleções nacionais sem custos proibitivos de deslocamento.Para garantir a lisura, a lei exige regulamentações específicas sobre segurança digital e fiscalização remota. Além disso, o texto introduz três modalidades de avaliação (conhecimentos, habilidades e competências), modernizando o conceito antigo de apenas “decoreba”.Confira abaixo um comparativo detalhado entre o modelo antigo e as inovações trazidas pela nova legislação:AspectoAntes da nova leiDepois da nova leiEditaisFormatos variados e linguagem complexa; regras pouco claras.Padronizados, com linguagem acessível e informações objetivas.AvaliaçãoRígidas e limitadas a poucas modalidades tradicionais.Três modalidades principais, com maior flexibilidade de métodos.Provas OnlinePredominantemente presenciais.Permissão para formato total ou parcial online, com regulamentação.AcessibilidadeBarreiras geográficas para candidatos do interior.Processo modernizado e acessível a diversas regiões do país.SegurançaFiscalização presencial tradicional.Novas exigências de segurança digital para evitar fraudes remotas.Como ficam a inclusão e a diversidade?Processo seletivo – Créditos: depositphotos.com / ChinnapongA norma reforça o compromisso do Estado com a inclusão e diversidade, criando mecanismos para evitar discriminação nos processos seletivos. A ideia é que o serviço público reflita melhor a demografia real da sociedade brasileira.Os novos editais devem prever políticas ativas de cotas e adaptações para pessoas com deficiência. A tecnologia das provas digitais também atua como ferramenta de inclusão, reduzindo barreiras físicas e logísticas para grupos vulneráveis.Leia também: Novo concurso do IBGE tem edital publicado com mais de 9 mil vagasPerguntas Frequentes sobre a Nova Lei (FAQ)Quando a lei entra em vigor obrigatoriamente?A obrigatoriedade começa em janeiro de 2028, mas órgãos federais podem optar por seguir as regras imediatamente se desejarem.As provas online substituirão as presenciais?Não necessariamente. A lei permite o formato online (híbrido ou total), mas cabe a cada órgão decidir a melhor modalidade conforme a natureza do cargo e a segurança do processo.A lei vale para concursos estaduais e municipais?A Lei nº 14.965/2024 foca na administração federal. No entanto, ela serve como diretriz norteadora e tendência para que estados e municípios modernizem suas próprias legislações.Se você estuda para concursos, comece a se preparar para avaliações que exigem mais competências práticas e menos memorização mecânica.O post Governo sanciona nova lei que muda as regras dos concursos federais e já tem data para valer apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.