O anúncio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), sobre o pedido de caducidade do contrato da concessionária de energia elétrica Enel, responsável pela distribuição em 24 cidades paulistas, levantou questionamentos a respeito do tempo que o processo poderia levar — o contrato da empresa termina em 2028.A medida acontece após as fortes rajadas de vento que atingiram a região metropolitana de São Paulo, na última quarta-feira (10/12). No pico do apagão, cerca de 2,2 milhões de imóveis ficaram sem energia. Sete dias depois, mais de 81 mil residências seguiam sem luz.No contexto de concessões de serviços públicos, a caducidade é o rompimento do contrato de concessão motivado pelo descumprimento de obrigações por parte da empresa. No caso da Enel em São Paulo, é considerada a punição mais severa que a administração pública pode aplicar.No entanto, esse processo é complexo e pode demorar. O advogado Elias Menegale, especialista no setor de energia, explica que não é possível estipular o tempo que pode levar um possível rompimento do contrato, uma vez que a Enel deve apresentar justificativas e não há prazos exatos definidos na lei de fiscalização. Leia também São PauloCGU diz que Enel não cumpriu com plano de contingência em apagão em SP São PauloMinistro cede à pressão de SP e vai pedir fim do contrato da Enel São PauloProcon de São Paulo multa Enel em R$ 14,2 milhões após apagão São PauloEnel SP pagou 8% do total de R$ 374 milhões em multas desde 2020 “A partir do momento que a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] apresenta os pontos que estão críticos, a Enel tem um prazo para apresentar as justificativas dela, do porquê que ela está descumprindo, se isso é um fator externo, que ela não teve controle. A Aneel tem o direito de analisar essa justificativa e voltar com uma manifestação ou requerer mais informações sobre isso. É um processo lento. E os prazos podem ser prorrogados, não são prazos fixos”, diz Menegale.“Eu posso garantir que será de médio a longo prazo. Me parece razoável [a Aneel] agir o quanto antes, para que se for decidido pela caducidade do contrato, esse efeito aconteça antes do final do contrato, senão não vai ter efeito prático nenhum”, completa.O processo de caducidade ocorre no âmbito administrativo, mas o advogado ressalta que a Enel também pode recorrer à Justiça caso julgue necessário.Se a caducidade for aprovada antes do fim do contrato, Menegale explica que a União deve marcar novas licitações. “Enquanto isso, o governo federal faz um plano de ação para a Enel. Então, a Enel vai prestar o serviço dentro de um plano de ação determinado. Ela seria responsável por por permanecer até que a licitação ocorra e haja um vencedor”, diz o advogado.Em comunicado, a Aneel responsável pelos trâmites para anular o contrato, informa que a Enel será avaliada no âmbito do processo de monitoramento do termo de intimação lavrado quando aconteceu o último apagão em São Paulo, em outubro de 2024.A Aneel afirma ainda que esse termo de intimação foi uma etapa preparatória para recomendação da caducidade do contrato a ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia.O Metrópoles entrou em contato com a Enel, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.