Mesmo sendo uma reserva financeira criada para proteger o trabalhador, o bloqueio judicial do FGTS ainda gera muitas dúvidas e pode afetar diretamente o planejamento financeiro de quem depende desse fundo, já que, embora esse dinheiro seja voltado para situações específicas da vida profissional, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou emergência, a legislação brasileira admite hipóteses em que o saldo pode ser atingido por decisão de um juiz.FGTS – Créditos: depositphotos.com / LuisLimaJrComo funciona o FGTS ?O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador em conta vinculada ao contrato de trabalho, administrada pela Caixa Econômica Federal. Esse valor não pode ser movimentado livremente, sendo liberado apenas em situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, certas doenças graves e aposentadoria.Em quais situações o bloqueio judicial do FGTS pode acontecer?O bloqueio do FGTS nunca é automático e depende sempre de uma ordem expressa de um juiz, dentro de um processo específico. A decisão considera a natureza da dívida, o histórico de pagamentos do devedor e a existência de outros bens que possam satisfazer o crédito, priorizando em geral direitos de caráter alimentar.Entre as principais situações em que o FGTS pode ser bloqueado por ordem judicial, destacam-se hipóteses em que o fundo é utilizado como meio de garantir o cumprimento de obrigações reconhecidas pela Justiça. Nessas situações, a instituição financeira apenas cumpre a determinação judicial, impedindo o saque ou outras formas de movimentação do saldo atingido.Cobrança de pensão alimentícia em atraso, quando há inadimplência relevante;Execução de dívidas civis ou fiscais já reconhecidas judicialmente;Cumprimento de acordos homologados que preveem uso do FGTS como pagamento;Casos excepcionais em que a medida é necessária para garantir a subsistência de dependentes.Como a pensão alimentícia pode atingir o FGTS?A situação mais comum de bloqueio do saldo do FGTS envolve pensão alimentícia em atraso, quando o responsável deixa de cumprir a obrigação por meses sucessivos. Nesses casos, o juiz pode adotar medidas mais firmes, priorizando o direito de filhos ou dependentes à alimentação, saúde e educação.O Código de Processo Civil permite flexibilizar a proteção de certos bens diante de dívidas alimentares, o que inclui o uso do FGTS para quitar parcelas vencidas de pensão. Na prática, o juiz indica o valor a ser bloqueado e a Caixa retém a quantia até nova ordem, que pode determinar o repasse ao credor ou o desbloqueio parcial ou total, conforme a evolução do processo.Quais outras dívidas podem causar bloqueio judicial do FGTS?Além das ações de alimentos, o bloqueio judicial do FGTS pode ocorrer em execuções de outras dívidas civis ou fiscais já reconhecidas por sentença ou acordo. Essa medida é considerada mais extrema e costuma ser usada quando não se encontram valores em contas correntes, veículos ou outros bens penhoráveis suficientes para quitar o débito.Ferramentas como o SISBAJUD permitem localizar valores em diversas instituições, inclusive na conta vinculada do FGTS. Ao identificar saldo expressivo, o juiz pode autorizar bloqueio parcial, buscando satisfazer o crédito sem esvaziar totalmente a reserva do trabalhador, e, em acordos homologados, o fundo pode ser utilizado como garantia para reduzir o risco de inadimplência futura.O que fazer se o FGTS for bloqueado judicialmente?Quando o saldo do FGTS aparece como indisponível, o primeiro passo é identificar o processo que gerou a ordem de bloqueio, por meio de extratos detalhados, consulta aos sites dos tribunais ou atendimento na Caixa. A partir dessa informação, é possível compreender o motivo da medida e planejar a melhor estratégia para reduzir seus impactos financeiros.Em geral, recomenda-se buscar orientação jurídica especializada para avaliar se o valor bloqueado corresponde ao determinado, se houve excesso, se há possibilidade de acordo ou substituição da garantia e se a situação comporta pedido de desbloqueio. Acompanhar o processo, manter dados atualizados na Justiça e negociar ativamente ajuda a minimizar os efeitos do bloqueio judicial do FGTS sobre o orçamento do trabalhador.O post Saldo do FGTS poderá ser bloqueado pela justiça mesmo como proteção financeira apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.