Idosos com mais de 60 anos passaram a ocupar espaço crescente nas discussões sobre mobilidade e acesso ao transporte individual no Brasil. Entre as propostas em debate, o Projeto de Lei 2937/2020 chama atenção por prever isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro zero quilômetro para esse público, em um contexto de veículos mais caros e pressão sobre o custo de vida.A lei de desconto para idosos na compra de carro já está valendo?Apesar da ampla circulação do tema nas redes, a isenção de IPI para idosos ainda não está em vigor. O PL 2937/2020 permanece em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda, desde 2023, a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), etapa indispensável para seguir no processo legislativo.A Reforma Tributária, em fase de regulamentação até 2025, também influencia o futuro do benefício. A substituição do IPI por novos tributos sobre o consumo, como IBS e CBS, pode exigir reformulação completa do projeto, que talvez precise ser adaptado ou reescrito para se encaixar na nova estrutura de impostos.Trânsito na rua – Créditos: depositphotos.com / XXLPhotoComo funcionaria o teto de R$ 70 mil na isenção de IPI para idosos?O texto do PL prevê que a isenção de IPI na compra de veículo novo por idosos seja limitada a automóveis de até R$ 70.000,00, seguindo a lógica de focar modelos de entrada. No mercado de 2025, esse valor restringe o benefício a subcompactos e versões básicas, reduzindo o leque de modelos elegíveis e afastando veículos médios e SUVs mais equipados.O desconto incidiria apenas sobre o IPI, que varia conforme a motorização e, em carros 1.0, gira em torno de 7%. Assim, o impacto no bolso tende a ser moderado, funcionando como pequeno alívio no preço final e não como grande abatimento, sobretudo quando o valor do automóvel ultrapassa o teto estabelecido.Quais regras o Projeto de Lei 2937/2020 pretende criar para o benefício?O projeto de desconto para idosos na compra de carro define critérios para restringir o benefício a veículos considerados mais adequados ao transporte diário e combater usos indevidos. As regras buscam alinhar a política pública a aspectos de sustentabilidade, segurança e foco no uso direto pelo idoso.Em linhas gerais, o texto prevê que o carro adquirido com isenção de IPI deve observar requisitos como origem, motor, combustível e intervalo mínimo entre compras, além de regras para revenda antecipada, que exigiria devolução do imposto dispensado.Trânsito de carros no Brasil – Créditos: depositphotos.com / XXLPhotoQuais são as principais características exigidas para o veículo com isenção?As especificações do veículo são centrais para direcionar o incentivo a automóveis mais compatíveis com o uso urbano e com políticas ambientais. Essas exigências também evitam que o benefício seja utilizado para comprar carros muito caros ou com foco predominantemente comercial.Ser de fabricação nacional;Ter motorização até 2.0 (carros de passeio e utilitários leves);Utilizar combustível renovável (etanol ou flex), sistema híbrido ou elétrico;Ser adquirido pelo beneficiário com intervalo mínimo de 5 anos entre compras.Como funcionaria o uso do SISEN para idosos que buscam isenção?Para operacionalizar o benefício, o PL 2937/2020 menciona o uso do SISEN (Sistema de Controle de Isenção de IPI) da Receita Federal, já utilizado nas isenções para pessoas com deficiência. A plataforma digital centraliza análise de pedidos, emissão de autorizações e cruzamento de dados fiscais, reduzindo atendimentos presenciais e facilitando o controle.No caso dos idosos, o processo seria simplificado, dispensando laudos médicos e exigindo apenas cadastro regular na Receita, comprovação de idade superior a 60 anos e envio eletrônico da documentação. Ainda assim, o Fisco manteria mecanismos de conferência para evitar fraudes, como compras em nome de terceiros e revendas em curto prazo.O que se pode esperar do futuro da isenção de IPI para idosos?O avanço do desconto para idosos na compra de carro zero depende principalmente da movimentação na Comissão de Finanças e Tributação, onde o projeto está parado. Qualquer passo relevante, como escolha de relator ou aprovação de parecer, será registrado nas páginas oficiais da Câmara, e não em correntes informais.Enquanto o texto não anda, interessados devem planejar suas finanças com base nas regras atuais, sem contar com um benefício ainda incerto. A combinação entre Reforma Tributária, alta nos preços de veículos e possível defasagem do teto de R$ 70 mil cria um cenário de expectativa, mas também de grande imprevisibilidade quanto ao formato final da política.O post Desconto para idosos na compra de carro novo existe por lei e tem regras pouco divulgadas apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.