O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu consulta pública a respeito de proposta de Portaria Normativa que moderniza as regras de concessão de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica destinadas a produtores rurais que atuam nas atividades de irrigação e aquicultura.A iniciativa regulamenta as mudanças trazidas pela Lei nº 15.235/2025, que ampliou a flexibilidade dos horários de aplicação do benefício tarifário. Entre as inovações previstas está a ampliação da liberdade de escolha do período de oito horas e trinta minutos para utilização do desconto.O consumidor passará a poder escolher se quer o benefício de forma contínua ou fracionada ao longo do dia, de forma a propiciar a adequação do consumo de energia às características específicas de cada atividade produtiva. Leia Mais BNDES coordena oferta pública de R$ 170 milhões em cotas do FIDC Lei que autoriza adesão do estado do Rio de Janeiro ao Propag é sancionada BC: Mudanças nas regras do saque-aniversário impactam concessões de crédito Conforme a proposta do MME, irrigantes e aquicultores poderão indicar, junto à distribuidora, a escala de horários mais adequada à operação, assegurando o desconto nos momentos de maior produtividade, com exceção do horário de ponta, entre 18h e 22h59, período de pico de demanda nacional por eletricidade.A pasta também destacou que a proposta prevê melhor aproveitamento da energia solar, estimulando o consumo de energia nos períodos de maior geração, especialmente entre 9h e 16h. Com isso, espera que favorecer melhor aproveitamento da energia limpa disponível no sistema elétrico, além de possibilitar economia para os produtores.O prazo da consulta é de 30 dias.