O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter a acareação determinada no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master e rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo BC (Banco Central). A oitiva esta marcada para a próxima terça-feira (30).Na decisão, Toffoli afirma que nem a autoridade monetária nem o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, são investigados no caso e, por isso, não são alvos das medidas em apuração. Leia Mais BC fala em "armadilha" e questiona no STF acareação determinada por Toffoli Mercado teme insegurança jurídica se STF reverter liquidação do Master STF atende setor privado e dá mais um mês para distribuição de dividendos “Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da Autarquia são investigados e, portanto, sujeitos das medidas já determinadas nos presentes autos”, escreveu o ministro.Toffoli ressaltou ainda que, como o objeto da investigação envolve a atuação da autoridade reguladora nacional, a participação do Banco Central nos depoimentos e acareações é relevante para o esclarecimento dos fatos.“Tendo em vista que o objeto da investigação tange à atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para esclarecimento dos fatos”, afirmou.O ministro destacou também que a investigação apura tratativas relacionadas à cessão de títulos entre instituições financeiras, sob o escrutínio legal do Banco Central, e classificou como “salutar” a atuação da autarquia.“É salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados”, escreveu.A audiência envolve Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília).Como mostrou a CNN, o Banco Central havia recorrido ao STF alegando falta de clareza sobre a condição em que Ailton de Aquino foi convocado para a acareação — se como testemunha, investigado ou pessoa ofendida — e sobre a possibilidade de acompanhamento por advogado.Internamente, técnicos do BC avaliam que a decisão pode colocar fiscalizador e fiscalizados na mesma condição jurídica, o que motivou o recurso.A PGR (Procuradoria-Geral da República) chegou a pedir o adiamento da audiência, mas o pedido foi negado.Daniel Vorcaro chegou a ser preso no curso das investigações, mas foi solto posteriormente por decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).