O STF (Supremo Tribunal Federal) perdeu, ao longo dos anos, os mecanismos internos de autocontenção que historicamente funcionavam como freio ao comportamento individual de seus ministros. A avaliação é do jornalista e pesquisador do STF, Felipe Recondo, feita durante participação no programa ‘WW Especial’, da CNN. Segundo Recondo, no passado, a própria dinâmica interna do tribunal impunha limites claros à atuação dos ministros, tanto no conteúdo das decisões quanto no comportamento público. “Havia um limite de dentro da instituição que reverberava em todos nós, inclusive limite de comportamento”, relatou, ao relembrar uma conversa com o ministro Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo, que morreu em 2023, aos 85 anos. Recondo destacou que, naquele período, desvios do padrão institucional eram rapidamente corrigidos pelos próprios pares. Como exemplo, citou uma decisão monocrática do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, ainda antes da revisão constitucional, que suspendeu o processo de revisão. “O então presidente do Supremo ligou para ele e disse: ‘Isso foge do padrão, você não pode fazer isso’. A decisão foi levada ao plenário e derrubada”, afirmou. Para o jornalista, que é especializado na cobertura do STF e autor de três livros sobre a Corte, esse tipo de reação interna funcionava como um mecanismo eficaz de contenção. “A própria instituição definia seus limites e isso funcionava. A gente não lembra do Supremo da década de 1990 com os problemas que estamos vendo hoje”, disse. Leia Mais Conduta de ministros do STF está fora de controle, diz Conrado Hübner Waack: Afunda a breve trégua entre os Três Poderes Debate sobre Código de Conduta no STF ficará para 2026 Na avaliação de Recondo, esse limite interno deixou de operar por uma combinação de fatores, entre eles o perfil dos ministros indicados mais recentemente, questões de personalidade e atuações individuais sem contraponto institucional. “Sem uma imposição de limite pelo próprio Supremo, isso nos leva à realidade que nós temos hoje”, destacou. O pesquisador também questionou a eficácia de propostas que defendem a criação de um código de conduta específico para ministros do STF. Para ele, a legislação já existente seria suficiente. “A própria Lei Orgânica da Magistratura é suficiente para estabelecer um padrão que serviria para os ministros do Supremo. Eu me pergunto o que um código de conduta poderia dizer além do que a Loman já diz”, questionou. Recondo relatou ainda ter ouvido, nos bastidores do tribunal, declarações que evidenciam a deterioração da régua institucional. “Cheguei a ouvir de ministros o seguinte: ‘Se o ministro tal faz isso, e eu considero errado, mas isso lhe dá benefícios políticos, então eu também vou passar a fazer’”, declarou. Segundo ele, essa lógica criou um ciclo difícil de romper. “Essa passou a ser a régua dentro do Supremo. E aí nós entramos num ciclo que não se quebra”, concluiu. WW EspecialApresentado por William Waack, o programa é exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil.O Clube de Membros da CNN Brasil no YouTube está no ar. Faça parte e receba conteúdos especiais, bastidores e indicações do time de jornalismo da CNN. Como assinante, você terá acesso liberado à íntegra e a cortes do WW Especial, além de ter a sua pergunta respondida pelos apresentadores do Fora da Ordem. Clique aqui e participe!