O ator Fábio Porchat está hospedado na Embaixada do Brasil em Roma para passar o Natal a convite do embaixador brasileiro no país, Renato Mosca de Souza. No local, o humorista gravou um vídeo ironizando políticos de direita sobre o boicote às sandálias Havaianas.Mas qualquer pessoa pode se hospedar nas embaixadas ao redor do mundo? A resposta é clara: não é possível.De acordo com as competências das embaixadas e das repartições consulares publicadas pelo MRE (Ministério das Relações Exteriores), a assistência consular tem limitações e é impedida de “oferecer refúgio ou hospedagem gratuita no local da Repartição, a não ser em situação de comprovada calamidade”. Leia Mais Acareação do caso Master preocupa a Polícia Federal Conflito de interesse no STF é a “ponta do iceberg”, diz professor da USP Flávio Bolsonaro relata conversa com Tarcísio: “Mais junto do que nunca” Assuntos de natureza particular, privada, familiar ou comercial não podem ser tratados pelas embaixadas, em razão de limitações legais. O MRE explica que as competências dos órgãos são definidas são definidas por tratados internacionais, pela lei brasileira e pela lei local.No caso de Porchat, o Itamaraty disse em nota que o ator é um convidado pessoal do embaixador, e que gravou o vídeo sem seu conhecimento e autorização.Ainda cita que “a estada do hóspede não implicou gastos públicos, já que as despesas de convidados pessoais do embaixador são custeadas pelo próprio chefe da Missão Diplomática”.As repartições consulares também são impedidas de:Emitir quaisquer documentos em desacordo com a legislação brasileira ou com a legislação local;Emitir Carteira de Identidade (competência das Secretarias de Segurança Pública), Registro Nacional de Estrangeiro (Polícia Federal), Carteira Nacional de Habilitação (Detran ou Denatram), atestado de antecedentes (Polícia Federal ou Secretarias de Segurança Pública);Ser parte ou procurador em processos judiciais, ou administrativos envolvendo cidadãos brasileiros;Tornar cidadãos brasileiros imunes à legislação migratória de outros países;Interferir em processos de solicitação de visto junto a Embaixadas ou Consulados em outros países;Responsabilizar-se por contratos, dívidas ou despesas de qualquer natureza de brasileiros no exterior;Interferir em questões de direito privado, como direitos do consumidor ou questões familiares;Acelerar o trâmite de processos judiciais de brasileiros no exterior;Interferir em caso de denegação de entrada em outros países;Traduzir documentos ou atuar como intérprete;Remarcar voos ou recuperar bagagem extraviada;Custear despesas médicas ou advocatícias de nacionais no exterior;Oferecer empréstimos a brasileiros;Investigar, por conta própria, crimes ou desaparecimentos;Organizar viagens de nacionais brasileiros a outros países;Interferir para libertar cidadãos brasileiros detidos;Agir em desacordo à legislação local ou a decisões judiciais (brasileiras ou estrangeiras);Ser conivente com subtração internacional de menores, ainda que em favor de genitor brasileiro;Divulgar informações não-autorizadas do paradeiro de brasileiro maior de idade sem sua expressa autorização ou do brasileiro menor de idade ou incapaz sem autorização de seus responsáveis legais.Conheça a Embaixada do Brasil em Roma: Trocar imagemTrocar imagem 1 de 10 A fachada do palácio Pamphilj, no centro de Roma, que abriga a embaixada brasileira • Embaixada do Brasil na Itália Trocar imagemTrocar imagem 2 de 10 Galleria Cortona Particolare com afrescos no Palazzo Pamphilj • Mauro Romano / Divulgação: Ministério das Relações Exteriores Trocar imagemTrocar imagemTrocar imagem 3 de 10 Piano na Galleria Cortona Particolare com afrescos no Palazzo Pamphilj • Flickr / Ambasciata del Brasile Trocar imagemTrocar imagem Trocar imagemTrocar imagemTrocar imagem 4 de 10 Afrescos do Palazzo Pamphilj • Flickr / Ambasciata del Brasile Trocar imagemTrocar imagem 5 de 10 Afrescos do Palazzo Pamphilj • Flickr / Ambasciata del Brasile Trocar imagemTrocar imagemTrocar imagem 6 de 10 Busto do Papa Inocêncio X no Palazzo Pamphilj • Flickr / Ambasciata del Brasile Trocar imagemTrocar imagem Trocar imagemTrocar imagemTrocar imagem 7 de 10 Bustos e afrescos do Palazzo Pamphilj • Flickr / Ambasciata del Brasile Trocar imagemTrocar imagem 8 de 10 Vista noturna da Piazza Navona do Palazzo Pamphilj • Flickr / Ambasciata del Brasile Trocar imagemTrocar imagemTrocar imagem 9 de 10 Auditório do Palazzo Pamphilj • Flickr / Ambasciata del Brasile Trocar imagemTrocar imagem Trocar imagemTrocar imagemTrocar imagem 10 de 10 Gravura de Giuseppe Vasi (1752) da Piazza Navona com o Palazzo Pamphilj à esquerda visualização default visualização full visualização gridEntre os serviços que podem ser prestados pelos consulados estão:Emitir passaporte brasileiro e demais documentos de viagem;Emitir registros de nascimento, casamento e óbito para cidadãos brasileiros;Emitir procuração pública, escrituras, declarações e atestados para cidadãos brasileiros ou estrangeiros que possuem Registro Nacional Migratório válido emitido pela Polícia Federal;Autenticar cópias de documentos brasileiros;Fazer reconhecimento de assinaturas para cidadãos brasileiros ou estrangeiros que possuem Registro Nacional Migratório válido emitido pela Polícia Federal;Tratar de assuntos militares;Fornecer assistência consular para os cidadãos brasileiros (casos individuais específicos, tais como falecimento, hospitalização, desvalimento, prisão, violência doméstica, desaparecimento, inadmissões, distúrbios psiquiátricos, tráfico de pessoas, desastres naturais, conflitos sociais, repatriação, crises humanitárias e assuntos afins), respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legislação do país estrangeiro;Permitir o exercício do direito de voto do cidadão e outros serviços que a legislação eleitoral determinar;Encaminhar processos de perda e de reaquisição de nacionalidade brasileira;Auxiliar na repatriação de brasileiros em caso de comprovado desvalimento;Defender nacionais brasileiros de discriminação e assegurar a garantia de seus direitos humanos, respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legislação do país estrangeiro;Verificar a possibilidade de oferecer orientação jurídica ou psicológica a nacionais;Visitar brasileiros presos em outros países;Elaborar planos de contingência para eventuais catástrofes naturais ou tensões sociopolíticas.