O MPT (Ministério Público do Trabalho) anunciou nesta sexta-feira (26) a conclusão de um acordo judicial com a montadora chinesa BYD, a China Jinjiang Construction Brazil e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil após denúncia de suposto trabalho análogo à escravidão na fábrica de Camaçari (BA), antiga propriedade da Ford.Responsáveis pela contratação dos envolvidos, que prestavam serviços exclusivos para a montadora, a Jinjiang e a Tecmonta acordaram pagamento de R$ 40 milhões, sendo metade diretamente destinada aos trabalhadores e o restante para compensação de dano moral coletivo, montante que será depositado em conta judicial para destinação a instituições ou fundos indicados pelo MPT.Já a BYD assumirá compromisso de garantir o pagamento da multa caso as empreiteiras não cumpram o acordo. Procurada, a empresa disse que não irá se manifestar. Leia Mais Odebrecht fecha contratos bilionários e tem melhor ano desde Lava Jato Banco Central apresentará defesa sobre Master ao TCU na próxima semana Azul despenca após oferta de ações em meio a processo de reestruturação Segundo o Ministério, “as empresas assumem diversas obrigações de fazer e não fazer relacionadas à proteção do trabalho, aplicáveis a todos os estabelecimentos e locais em que exerçam atividade empresarial”. Caso o acordo seja descumprido, as partes estarão sujeitas a multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado e a cada constatação.O MPT não teria chegado em consenso, sendo que um procurador reconheceu a assinatura do acordo, que não corresponde a reconhecimento de culpa por nenhuma das empresas, como uma vitória da BYD.Entenda o casoEm novembro de 2024, o MPT da Bahia abriu um inquérito para investigar as condições de saúde e segurança dos funcionários na planta da BYD em Camaçari.À época, após relatos de agressões, a montadora chinesa informou ter determinado o afastamento dos agressores. A companhia disse ainda que acolheu as vítimas e que esses funcionários seguiriam trabalhando normalmente na fábrica após o episódio.Ainda em dezembro daquele ano, uma força-tarefa composta pelo MPT, o MPF (Ministério Público Federal), a DPU (Defensoria Pública da União), o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a PF (Polícia Federal) resgatou 163 trabalhadores chineses da Jinjiang na construção da fábrica. Outros 61 da Tecmonta também foram encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico de pessoas.Análise: Criação de vagas de trabalho no Brasil avança, mas em ritmo lento | Fechamento de MercadoEm junho deste ano, a Inspeção do Trabalho lavrou mais de 60 autos de infração.O MPT apurou que os trabalhadores não tinham as mínimas condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal.Além disso, eram obrigados a pagar caução, tinham até 70% de seus salários retidos e enfrentavam ônus de rescisão contratual, o que caracteriza trabalho forçado, segundo o Ministério.Dos 224 trabalhadores, 61 retornaram à China sem pagamento das verbas rescisórias devidas em razão do resgate. Além da indenização individual, o acordo prevê pagamento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), com multa de 40%.54% dos trabalhadores não conseguem manter salário até fim do mês