Um motorista devolveu uma transferência de R$ 131 milhões recebidos por engano e agora processa o banco pedindo uma gratificação proporcional. Esse caso de erro bancário milionário testa os limites do Código Civil sobre recompensas por bens restituídos.O que aconteceu com o motorista que devolveu o dinheiro?O condutor recebeu a quantia astronômica por falha operacional em junho de 2023 e agiu de boa-fé realizando a devolução imediata. Mesmo com a atitude honesta, o sistema de segurança do banco manteve sua conta bloqueada durante a auditoria.O correntista ficou impedido de movimentar seu próprio saldo para despesas básicas enquanto a instituição resolvia o problema interno. Esse travamento gerou prejuízos práticos e motivou a busca por reparação judicial.Dinheiro em espécie – Créditos: depositphotos.com / joelfotosExiste lei que garante recompensa por devolver dinheiro?A defesa baseia o pedido inusitado no Código Civil, citando especificamente a regra sobre a descoberta de bens perdidos. A tese argumenta que quem encontra e restitui um valor tem direito a uma recompensa legal não inferior a 5%.O advogado solicita cerca de 10% do montante devolvido, alegando que o banco foi negligente ao “perder” o dinheiro. Essa interpretação tenta aplicar regras de bens físicos às transações digitais modernas.Qual o valor exato envolvido na falha do sistema?Para compreender a dimensão da disputa, é preciso analisar a desproporção entre a renda habitual do cliente e a cifra transferida equivocadamente. A tabela a seguir detalha os números impressionantes que motivaram a ação judicial:DescriçãoDados do CasoValor CreditadoR$ 131.870.227,00Recompensa Pedida~ R$ 13.000.000,00Data do OcorridoJunho de 2023O bloqueio da conta gera direito a indenização por danos?Além da gratificação, o processo questiona a responsabilidade da instituição pelos transtornos causados ao travar o saldo real do cliente. O congelamento da conta impediu a subsistência do homem, configurando falha grave na prestação do serviço.As normas financeiras exigem mecanismos ágeis para estorno, mas não autorizam punições automáticas a quem colabora. O incidente expõe a fragilidade dos clientes diante de protocolos de segurança rígidos demais.Mulher escrevendo e lendo com uma estátua da Justiça – Créditos: depositphotos.com / AllaSerebrinaO que fazer ao receber um depósito errado na conta?A apropriação de valores indevidos configura crime, mas o consumidor também não deve ser penalizado por falhas sistêmicas das instituições. Observe as lições deixadas por esse caso para proteger seus direitos em situações similares:A devolução imediata não garante imunidade contra bloqueiosErros operacionais podem paralisar sua vida financeira sem avisoGuardar protocolos é essencial para pleitear danos morais futurosAcompanhe o desfecho desse processo para entender se a justiça aceitará a tese de “achado” no ambiente digital. A decisão final poderá criar um precedente importante nas relações entre bancos e correntistas.Leia também: Após golpe do Pix, Justiça determina que banco devolva R$ 20 mil ao consumidorO post Erro em transferência de R$ 131 milhões vira disputa judicial por recompensa de R$ 13 milhões apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.