O Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas lançado nesta segunda-feira (4) pelo Ministério da Fazenda, pode levar a descontos médios de 65% em débitos das famílias, segundo as informações da pasta. Para viabilizar os descontos com as instituições financeiras (IFs), o governo vai oferecer garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO) que podem chegar a até R$ 15 bilhões.O programa marca uma tentativa do governo de endereçar o endividamento recorde das famílias – de 49,9% em fevereiro, segundo os dados mais recentes do Banco Central -, à medida que as eleições presidenciais se aproximam. Na pesquisa AtlasIntel divulgada na última terça-feira (28) o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aparecia com 47,5% na simulação de segundo turno, numericamente atrás de Flávio Bolsonaro (PL) (47,8%).No lançamento do Novo Desenrola, nesta segunda, pela manhã, Lula disse que o programa vai fazer com que os negativados “voltem a respirar.” “Não é correto um cidadão estar com o nome sujo no Serasa por conta de uma dívida de R$ 100, R$ 150, R$ 200, não tem lógica isso. O mercado transforma esse cidadão em um clandestino porque ele não pode mais comprar nada, não pode mais ter conta em banco”, comentou.O programa foi estruturado em quatro eixos: para famílias, empresas, devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pequenos agricultores familiares. Além disso, o governo também anunciou uma série de mudanças no crédito consignado do INSS e de servidores públicos.Na ação com maior escopo, destinada às dívidas das famílias, o governo definiu que haverá descontos entre 30% e 90% nos débitos feitos até 31 de janeiro com cheque especial, rotativo e parcelado do cartão de crédito e crédito pessoal sem consignação para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105, por mês. Quanto mais antiga a dívida, maior será o abatimento concedido. As renegociações ocorrem nos próximos 90 dias, diretamente nas plataformas dos bancos participantes.Depois dos descontos, cada CPF poderá dever até R$ 15 mil por instituição financeira (IF). A taxa máxima de juros da dívida após a renegociação é de 1,99% ao mês, ou 26,68% ao ano. O prazo máximo da nova dívida é de 48 meses, ou quatro anos. Cada pessoa que aderir ao Novo Desenrola para famílias também terá seu CPF bloqueado em casas de apostas onlines, as bets, por 12 meses.O FGO vai garantir até 50% da inadimplência das IFs que aderirem ao programa, calculado sobre a carteira de dívidas renegociadas, como forma de estimular os descontos. O governo destinou R$ 2 bilhões em recursos do fundo à ação, e pretende usar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões de recursos esquecidos no sistema financeiro para turbinar a verba disponível. Esses gastos não têm impacto primário.Adicionalmente, o Tesouro Nacional ainda poderia aportar até mais R$ 5 bilhões no FGO para garantir as renegociações, se necessário. Esse gasto seria contabilizado como uma despesa discricionária e teria impacto primário. Na primeira edição do Desenrola, foram gastos apenas R$ 1,8 bilhão em recursos do fundo, que também serviu para garantir as operações.Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cada R$ 8 bilhões em recursos do FGO são suficientes para levar a uma renegociação de R$ 42 bilhões em dívidas, ou R$ 16 bilhões considerando os descontos concedidos. Ele garantiu que os grandes bancos já estão prontos para operar o programa a partir da terça-feira (5).Para aderir ao programa, as IFs interessadas concordam em limpar o nome de qualquer pessoa com dívida até R$ 100, além de destinar a ações financeiras o equivalente a 1% do valor garantido pelo FGO. Também devem proibir o envio, a bets, de quaisquer recursos por meio de cartão de crédito, crédito parcelado, Pix Parcelado ou Pix Crédito.RecorrênciaDurigan e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disseram que não há no momento nenhum impacto primário com a medida e que essa política não será algo corriqueiro e repetido. É uma única estruturação, segundo eles. A primeira versão do Desenrola foi lançada ainda em 2023, para dívidas negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado fosse inferior a R$ 20 mil“Isso aqui não é algo permanente ou algo rotineiro. Isso está sendo feito a partir de um diagnóstico preciso de um momento muito localizado. Então não é algo que tem que ser feito de outras vezes”, disse Durigan.De acordo com Moretti, a autorização para aportar recursos no FGO só vai constituir impacto primário se vier a acontecer. O gasto, ele disse, seria contabilizado como despesa discricionária. Isso significa que o gasto estará no Orçamento e precisará ser compensado, mas não necessariamente com uma receita que não estava no planejado. É possível que haja remanejamento de recursos para acomodar a nova despesa.Além disso, os dois ministros disseram que o possível impacto inflacionário da medida não é uma preocupação, porque o programa é para reestruturar a dívida da população e não estimular o consumo.“O que está sendo feito aqui, inclusive com essas várias travas estruturantes, não permite, de modo automático, que as pessoas voltem a tomar crédito e aumentem o seu gasto. As pessoas hoje estão em uma situação difícil em termos de crédito. É uma melhoria que não passa por afetar ou desregular a política monetária”, afirmou Durigan após a explicação do colega.EmpresasO governo também lançou renegociações específicas para pequenas empresas. No Procred, que atende a microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, o limite de valor das operações passou de 30% do faturamento para 50% do faturamento, com teto de R$ 180 mil (ou 60%, também com teto de R$ 180 mil, para empresas lideradas por mulheres). A carência subiu de 12 para 24 meses, e o prazo máximo das operações, de 72 para 96 meses.Para atender a micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, foram atualizadas as regras do Pronampe, com: aumento do valor total do crédito (R$ 250 mil para R$ 500 mil), da carência (12 para 24 meses), do prazo máximo da operação (72 para 96 meses), e da tolerância no atraso para a concessão de novos créditos (14 para 90 dias).FiesNo Desenrola Fies, voltado para dívidas estudantis com o programa, o governo anunciou a ideia de beneficiar mais de um milhão de estudantes. Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias teriam multas e juros zerados. Se o pagamento do restante for realizado à vista, haverá desconto adicional de 12% sobre o principal. A outra opção seria parcelar a dívida em até 150 vezes, sem o desconto sobre o principal.Para dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, haveria desconto de 77% do valor total do débito (incluindo principal, juros e multa), com liquidação integral do saldo devedor. Se o devedor for um estudante inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), o desconto pode atingir até 99% do valor total da dívida (principal, juros e multa), com liquidação integral do saldo devedor.O governo também decidiu renegociar dívidas rurais, com reabertura do prazo do Desenrola Rural até dezembro. A ideia é beneficiar mais de 800 mil agricultores familiares.