A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deve votar, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei do deputado Nelson Barbudo (PL-MT), que propõe mudanças significativas na legislação relacionada à pichação. A iniciativa busca intensificar as penalidades para os atos de vandalismo e responsabilizar estabelecimentos comerciais pela venda irregular de produtos utilizados na prática desse crime. O projeto surge diante da crescente preocupação com a degradação do patrimônio público e privado, evidenciada por recentes incidentes de vandalismo, como a pichação da estátua do Conde do Pinhal, em São Carlos (SP), e apologia ao crime em diversas cidades, incluindo Presidente Venceslau (SP) e Mato Grosso. “A pichação não é apenas vandalismo; frequentemente está ligada a facções criminosas, comprometendo a segurança e a ordem urbana”, afirmou o deputado.De acordo com o texto acessado pela coluna, os infratores que picharem, grafitarem ou vandalizarem edificações ou monumentos urbanos poderão enfrentar pena de detenção de um a quatro anos, além de multas. O projeto prevê sanções mais severas para crimes cometidos em grupo ou por reincidentes, com exceções para grafites autorizados pelo proprietário e, quando necessário, pelo Poder Público. Uma inovação importante na proposta é a responsabilização dos estabelecimentos que comercializarem tintas em desacordo com a legislação. Esses locais poderão ser penalizados com as mesmas sanções aplicáveis aos pichadores, caso seja comprovada a relação entre a venda e a prática criminosa.Outro ponto relevante é a exigência de que a venda de tintas em spray seja restrita a maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento de identidade e a manutenção de um cadastro por parte do comércio, válido por pelo menos 12 meses. “Esse mecanismo visa coibir a venda irresponsável e prevenir a utilização desses produtos para fins ilícitos”, destacou Barbudo.O deputado mato-grossense justifica a proposta enfatizando a necessidade de proteção do patrimônio cultural e da identidade coletiva. Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp! WhatsApp Para Barbudo, “o endurecimento da legislação não representa um retrocesso, mas uma resposta necessária diante da escalada da violência simbólica e urbana”. Ele argumenta que a legislação atual é insuficiente e não reflete a gravidade do impacto social das pichações. Os fundamentos teóricos que sustentam a justificativa incluem referências a pensadores como Norberto Bobbio, Pierre Bourdieu e Cesare Beccaria, que discutem a eficácia da lei e a importância de uma resposta proporcional às ofensas contra o patrimônio público. Leia também Táxis de São Paulo ganham liberação para usar película antivandalismo