PF investiga planilha com R$ 7,2 milhões para agência de mineração

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A Polícia Federal (PF) investiga na operação Rejeito, que apura um esquema de crimes ambientais envolvendo o setor de mineração em Minas Gerais, a suspeita de pagamento de propina de até R$ 7,2 milhões para integrantes da Agência Nacional de Mineração (ANM).Segundo a PF, foi identificado ao longo da apuração uma planilha interna do grupo investigado em que consta a rubrica “Aquisição ANM Completo”, indicando um valor previsto de R$ 7,2 milhões.A imagem foi obtida por meio da captura de tela da nuvem de um dos investigados, onde constavam informações sobre o projeto da organização chamado “Rancho do Boi”, localizado na Serra do Curral.“A localização estratégica e sensível do empreendimento reforça a gravidade das irregularidades cometidas, dada a proximidade com zonas de proteção ambiental e o impacto potencial sobre ecossistemas frágeis”, diz a corporação acerca do projeto.Segundo a PF, a descoberta reforça indícios de que houve planejamento financeiro para influenciar decisões administrativas dentro da Agência Nacional de Mineração, e defende que tal tópico seja apurado em uma investigação à parte.“A existência desse lançamento contábil, vinculado diretamente à ANM, é altamente suspeita e deve ser objeto de apuração específica”, afirma a corporação.Print de tela com uma planilha incluído em relatório da PF da operação RejeitoA informação é citada em relatório da PF enviado à Justiça sobre o caso, em um trecho em que os agentes discorrem acerca das supostas irregularidades administrativas na ANM que tiveram ligação com a investigação no âmbito da operação Rejeito.Uma dessas irregularidades citadas foi uma duplicidade de aprovações para um relatório de pesquisa, que favoreceu empresas sob suspeita, possibilitando sua atuação no processo minerário mesmo diante da ausência de formalização legal do ato.Outro ponto tratado como “crítico” e de “omissão” da ANM foi a análise quanto ao tombamento da área em análise, que, com seus 66,6 hectares, interfere diretamente em três pontos com o Parque Estadual da Serra do Rola Moça, além de parte se sobrepor a perímetros tombados da Serra do Curral.Foto colorida da mineração na Serra do Cural em Minas Gerais“Apesar dessas evidências, a ANM não instaurou o procedimento administrativo previsto para tratar da sobreposição com áreas protegidas, tampouco envolveu os órgãos gestores das unidades de conservação como intervenientes nas decisões. A Nota Técnica questiona inclusive a confiabilidade dos documentos utilizados pela ANM para justificar a ausência de interferência, apontando que não foram extraídos do sistema oficial SIG-Áreas, o que compromete a legitimidade da análise técnica”, afirma a PF.Como mostrou a coluna, o diretor da ANM, Caio Mário Trivellato Seabra Filho. Para a corporação, ele atuava “de forma deliberada e coordenada com os demais integrantes da organização criminosa […] com o objetivo de favorecer os interesses privados”.Um dos principais alvos da operação, no entanto, foi Alan Cavalcante do Nascimento, apontado como líder do grupo. Ele é empresário, dono de diversas empresas, inclusive uma jazida de minério na Serra do Curral.Segundo as apurações, o grupo teria corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração para obter autorizações e licenças ambientais fraudulentas.