O município deverá, prioritariamente, atuar nas áreas classificadas como de “risco alto” e “risco muito alto” Manaus – Em decisão favorável ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a 1ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente os pedidos da ação civil pública (ACP) ajuizada pelo parquet para determinar a implementação, pelo Poder Municipal de […]