Em 2025, o PL da Devastação foi aprovado por parlamentares brasileiros e praticamente “implodiu” o licenciamento ambiental no Brasil. Numa tentativa de frear esse retrocesso, o governo federal apresentou vários vetos ao projeto de lei, mas os vetos foram derrubados pelo mesmo legislativo. Infelizmente, 2026 começa com novas ameaças ao meio ambiente. Um mapeamento feito pelo Observatório do Clima avaliou a Agenda Legislativa 2026, lançada na 4ª feira (4/3) e revela que os ataques devem se concentrar neste semestre, na tentativa de evitar que sejam lembrados pela população nas eleições de outubro.O levantamento mostra que 70 propostas em tramitação no Legislativo representam potenciais ameaças socioambientais. Não à toa, o Observatório do Clima chama esse rol de projetos de lei (PLs) e proposta de emendas à Constituição (PECs) promovido por parlamentares de “Pacote da Destruição”.Entre os principais riscos para este ano estão projetos que continuam o enfraquecimento do licenciamento ambiental; facilitam a grilagem de terras públicas; atacam as Terras Indígenas e os direitos de Povos Originários; e iniciativas que buscam reduzir instrumentos de fiscalização ambiental.Acesse AQUI o conteúdo completo da Agenda Parlamentar do Observatório do Clima.Imagem: Reprodução | Observatório do Clima Leia também: 1.Congresso mira derrubada de vetos do “PL da Devastação” 2.Em meio à tragédia climática, Congresso pode reduzir proteção ambiental “Esse conjunto de propostas coloca em risco os ecossistemas, os Direitos dos Povos Indígenas, Quilombolas, comunidades tradicionais e comunidades periféricas nos espaços urbanos, o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil e a segurança da população frente à emergência climática, com impactos que se estendem a diversos setores, como saúde, educação e infraestrutura”, destaca o documento.São propostas como a PEC nº 48/2023 que estabelece o marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas, tese já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2025 e aguarda apreciação da Câmara dos Deputados.Aparecem também no “Pacote da Destruição” os Projetos de Lei nº 510/2021 e 2633/2020, que flexibilizam as normas sobre regularização fundiária e podem facilitar a grilagem de terras públicas. E ainda o PL nº 2374/2020, que estende a regularização de reserva legal desmatada de 2008 para 2012.Passeata contra marco temporal na Esplanada dos Ministérios. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil Leia também: 1.Marco temporal volta a assombrar direitos indígenas 2.Vitória dos Povos Indígenas: Marco Temporal é derrubado no STF De acordo com os representantes das 161 organizações socioambientais e institutos de pesquisa, o objetivo do documento é mobilizar a população para que cobrem dos representantes no Congresso Nacional o bloqueio de retrocessos na legislação brasileira que representem riscos climáticos, sociais e jurídicos para a população, na forma de violência ou ameaça aos povos tradicionais e contra o meio ambiente.“Os retrocessos recentes e os projetos em tramitação integram uma agenda estruturada de enfraquecimento da proteção ambiental, com redução de salvaguardas, fragilização do licenciamento e incentivo à grilagem de terras públicas. Em ano eleitoral, o risco é que esse processo avance de forma ainda mais acelerada.”, diz a especialista de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Clarissa Presotti.Em 2025, o Observatório do Clima monitorou quase 50 projetos do “Pacote da Destruição”. Desses, cerca de 75% tiveram alguma movimentação legislativa no ano passado, seis já foram aprovados e cinco estão em estágio avançado de tramitação. Entre os principais exemplos estão a Lei Geral do Licenciamento Ambiental – o PL da Devastação – e a Licença Ambiental Especial (LAE), um licenciamento express proposto pelo governo federal via medida provisória como um agrado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO BRASIL-AP).“O Congresso Nacional vem a cada ano fracionando o Pacote da Destruição em muitas proposições, com ataques permanentes à legislação que protege os direitos socioambientais e o clima”, destaca a coordenadora do políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo.O PL da Devastação foi aprovado por senadores e deputados. Foto: Vini Loures | Agência CâmaraO coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) agradeceu a união dos diversos setores sociais e o esforço de colocar no centro dos debates políticos a agenda socioambiental.“É responsabilidade de todos nós fazermos esse debate na sociedade. Fazer com que esta agenda de fato seja um debate permanente e que não fique restrito ao Congresso Nacional”, afirmou.O que podemos fazer?Além de pressionar senadores e deputados por meio de mobilização social é preciso lembrar quais foram as escolhas de cada paralamentar e de cada partido político quando os projetos de lei que ameaçam o meio ambiente, e outras causas que você defende, na hora de votar. Estamos em ano eleitoral e esse momento é a nossa chance de mudar o Congresso e o Senado se não concordamos com as decisões que foram tomadas nos últimos anos. Foto: Carlos Moura | Agência SenadoEm meio a uma onda de alerta, a agenda também aponta pautas vistas como positivas que tramitaram no Legislativo no ano passado, como a aprovação da Lei do Pantanal. E menciona o envio ao Senado de projetos considerados relevantes, como o que endurece as penas para crimes ambientais; o que trata do uso do mercúrio; e o que institui a Política de Recuperação da Vegetação da Caatinga.Na avaliação do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) a Agenda Parlamentar 2026 do Observatório do Clima será um documento fundamental para reunir esforços em torno de pautas positivas, pelo compromisso contra a devastação ambiental e de contenção do colapso climático.“Há uma percepção da população de que muitas pautas votadas aqui são contra os interesses públicos. É preciso reverter isso com o nosso empenho e luta e, quem sabe, o compromisso eleitoral deixe as pessoas menos focadas de forma extrema em causar devastação e um desmonte das legislações”Com informações de ClimaInfo e Agência BrasilThe post “Pacote da Destruição” ganha versão atualizada pelo Congresso appeared first on CicloVivo.