A perfuração de poços em propriedades particulares exige autorização prévia dos órgãos ambientais, pois a água subterrânea é considerada um bem público pela Lei 9.433/1997. Mesmo em quintais residenciais, o proprietário precisa de uma outorga ou dispensa para garantir que a captação seja segura e não prejudique o meio ambiente. Quem fiscaliza a perfuração de […]O post Perfuração de poço artesiano no quintal pode gerar multa de R$ 5.000 se ignorar regras de 2026 apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.